nov 252013

Tráfico de Mulheres viola os Direitos Humanos

Artigo 1

Kátia Brasil/Amazônia Real – A pesquisadora do tema tráfico de mulheres na Amazônia, Márcia Maria Oliveira, também doutoranda do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura na Amazônia da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), afirma que a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Brasil é uma legislação avançada, mas em sua aplicação, em muitos casos, a vitima é criminalizada junto com o crime organizado. Em entrevista ao portal Amazônia Real a pesquisadora disse que a região amazônica é uma das principais rotas do tráfico de mulheres para exploração sexual. “São crimes que violam os direitos humanos desde o período da colonização da Amazônia”.

Como a senhora analisa os esforços do governo brasileiro nas ações de combate
ao tráfico de pessoas nas fronteiras?

A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Decreto Nº 5.948, de 26 de Outubro de 2006, que estabelece, dentre outras, as bases do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP, é uma legislação bastante avançada, em se comparando a outros países, principalmente porque tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas. Ou seja, a nossa legislação não criminaliza as vítimas. O problema é que a aplicação da lei, em muitos casos, criminaliza a vítima juntamente com o crime organizado. A meu ver, o problema é operacional. Os agentes institucionais que se encarregam da aplicação da legislação, foram preparados para a repressão ao tráfico de drogas e, muitas vezes, aplicam as mesmas estratégias no caso do tráfico de pessoas.

Qual é o problema na implantação das ações?

Eu considero as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP um programa muito bem elaborado e com condições de promover a erradicação do tráfico em todas as regiões do país. O problema é que a operacionalização do PNETP através dos núcleos espalhados nas regiões mais críticas e vulneráveis não consegue concretizar da legislação. E não é por falta de recursos, pois, o Ministério da Justiça tem disponibilizado grande volume de recursos para esse objetivo. Me parece que o problema está mais na ordem do entendimento do PNETP. Os agentes operacionais deveriam estar mais bem preparados, com formação específica na área, com concurso público. Isso evitaria a contratação de agentes temporários, sem qualificação para exercer uma função que é, a meu ver, bastante exigente. A meu ver, inaugurar um núcleo, montar o escritório com toda a infraestrutura e contratar um agente que fica ali em horário comercial esperando ser procurado para o atendimento, não funciona.

Como deveriam ser operacionalizados os núcleos?

Os núcleos deveriam dedicar boa parte do seu tempo na investigação, na pesquisa de campo, no levantamento da realidade, o que exigiriam profissionais qualificados na área da sociologia, direito, antropologia e serviço social. Ou seja, os postos não podem funcionar apenas com técnicos que não conseguem ter uma dimensão do tema, muito menos da aplicação da política nacional. Da forma que os núcleos estão sendo operacionalizados no Amazonas, especialmente na tríplice-fronteira Brasil – Peru – Colômbia, onde a situação é bastante crítica, não vamos avançar no objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas. Infelizmente, falta vontade política no Estado.

O que a senhora tem a dizer sobre o tráfico de pessoas em reservas indígenas da Amazônia?

As reservas não são tão “reservadas” como se pensa. Há livre trânsito nas reservas e o direito de ir e vir está garantido. Isso as coloca em situação de igualdade com qualquer outro grupo localizado em qualquer outro espaço social. O fato de estar numa reserva indígena não constitui uma garantia de imunidade ao tráfico. Pelo contrário. Mas, vale lembrar, que o tráfico de meninas e mulheres indígenas é muito antigo na região, especialmente nas áreas de fronteira onde há forte presença do Exército que representa a presença do Estado, e nem por isso consegue coibir o tráfico, pelo contrário”, afirmou.

capa livro trafico amazo

Capa do livro “Tráfico de mulheres na Amazônia”. (Reprodução)

A senhora é uma das autoras do livro “Tráfico de Mulheres na Amazônia”, junto com a professora Iranildes Caldas Torres, publicado em 2012. Quais são os antecedentes históricos do tráfico de pessoas na região?

Durante todo o processo de colonização da Amazônia, os grupos indígenas que permaneceram aldeados às margens dos grandes rios amazônicos foram alvo de toda forma de exploração, inclusive sexual, num processo de contínua vulnerabilidade das mulheres e crianças. No Ciclo da Borracha (1879–1945) foram registrados rapto e a comercialização de crianças e adolescentes do sexo feminino para o trabalho escravo e a exploração sexual. A partir da década de 1960, com o advento da Zona Franca de Manaus, o deslocamento do campo para a cidade tornou-se muito mais intenso e favoreceu o que os estudiosos das migrações definem como feminização das migrações onde as mulheres passaram a migrar em busca de trabalho nas fábricas do Distrito Industrial. Muitas migraram e continuam migrando sozinhas ou por intermédio de amigos, parentes ou conhecidos.

Todos esses elementos nos permitem compreender uma das dimensões da condição da mulher na Amazônia e a necessidade de desnaturalizar as relações de poder e dominação a que fomos e continuamos sendo submetidas. Tais condições de dominação deixam caminhos abertos para a atuação das redes de tráfico em toda a região onde crimes como a pedofilia, o estupro e a escravidão não são denunciados e favorecem a atuação dos aliciadores que recrutam mulheres e meninas para a prostituição nos grandes centros, nos garimpos clandestinos no interior da Amazônia, nas frentes de trabalho dos grandes projetos como a construção do gasoduto de Coari, das hidroelétricas e mineradoras. Além disso, muitas são levadas para outros países com a mesma finalidade”.

Como mudar esse quadro na Amazônia?

De acordo com as análises antropológicas e sociológicas, a única forma de romper com esse ciclo vicioso é investir mais na valorização da dignidade humana na região, promovendo maior acesso à educação, saúde e trabalho. Outra questão importante é investir nos mecanismos de enfrentamentos ao tráfico de pessoais, suas diferentes dimensões, causas e consequências, bem como difundir informações sobre o que pode ser feito para fortalecer os mecanismos de prevenção e atendimento às vítimas. Isso pode trazer uma contribuição importante ao enfrentamento desta grave violação dos direitos humanos na Amazônia.

Falta política contra o tráfico de pessoas na Amazônia

O tráfico de pessoas é um grave problema a ser enfrentado na Amazônia devido à ausência de punição dos criminosos e de implantação de uma política no âmbito estadual de prevenção e repressão ao crime e assistência às vítimas. É a conclusão dos dois principais relatórios sobre o tema divulgados neste semestre pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos.

O relatório brasileiro “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil”, realizado em parceria do Ministério da Justiça com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), faz uma radiografia da situação de vulnerabilidade em 11 Estados do país, incluindo Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

INDIAS VIOLENTADAS

Menina indígena vítima de traficantes (Foto: Alberto César Araújo)

O documento diz que desses Estados da Amazônia, apenas o Pará e o Mato Grosso implantaram a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Amazonas ainda elabora sua legislação no combate ao crime, mas implantou núcleos, assim como fez o Acre e Amapá, segundo o relatório. Em Roraima e Rondônia não existem ações de enfrentamento, diz o governo.

A Política Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, segundo o Ministério da Justiça, expressa metas concretas para implantação das ações de prevenção ao crime, repressão e responsabilização dos autores e atenção às vítimas.

LEGISLAÇÃO
O “13° Relatório Anual sobre Tráfico de Pessoas (TIP)”, do Departamento de Estado norte-americano, que manteve o Brasil no grupo de países que não cumprem totalmente os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico de pessoas, destacou os esforços do país em empreender o Plano Nacional de Enfrentamento.

Mas, o documentou criticou a legislação brasileira, que considera o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual, diferente do Protocolo de Palermo (Convenção da ONU), do qual o Brasil é signatário. O protocolo tipifica o crime também para fins de trabalho escravo e remoção de órgãos.

O relatório dos Estados Unidos diz que o governo brasileiro não financia serviços especializados, tais como abrigos para as vítimas do tráfico, e não tem estatísticas precisas dos casos. Também destaca o tráfico de pessoas para o trabalho escravo e áreas de degradação do meio ambiente e atividades relacionadas com o desmatamento na Amazônia.

Já o “Diagnóstico Sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil” destaca o tráfico de pessoas em reservas indígenas do Amazonas e Pará. Com uma estatística baseada em informações da Polícia Federal, o relatório diz que de 2005 a 2012 foram abertos 60 inquéritos para investigar o tráfico de pessoas nos Estados do Acre (11), Amapá (11), Amazonas (02), Pará (13), Roraima (16) e Rondônia (07). Ninguém foi sentenciado.

As vítimas são na maioria mulheres na faixa etária entre 10 e 29 anos, mas é crescente o tráfico com homens jovens, transgêneros, para exploração sexual forçada, dentro e fora do país.

Na estatística levantada nos 11 Estados nos últimos sete anos, o diagnóstico do governo brasileiro contabilizou 465 vítimas do tráfico de pessoas, sendo 337 para exploração sexual e 135 para trabalho escravo. Foram indiciados 381 suspeitos dos crimes. O documento não especificou quantas vítimas foram registradas nos Estados da Amazônia.

Conforme o Protocolo de Palermo, o tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade.

SEM ESTATÍSTAS
Procurada pela reportagem, a Coordenação de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça, não comentou sobre a ausência das ações nos Estados da Amazônia. A coordenação disse que as “estatísticas oficiais mostram um baixo número de inquéritos e pessoas identificadas como vítimas dos crimes no Brasil”.

Segundo nota enviada pela coordenação à reportagem, não há dados precisos sobre o número de vítimas do tráfico de pessoas não só no país como no mundo. “As campanhas institucionais de denúncias dos casos são um dos instrumentos que fazem aumentar as notificações”, diz o órgão.

Conforme a coordenação, o relatório “Diagnóstico sobre tráfico de pessoas nas áreas de fronteira”, reuniu informações colhidas por várias investigações realizadas ao longo dos últimos cinco anos. “O aspecto mais relevante do diagnóstico é a identificação de rotas de tráfico de pessoas e a finalidade para a qual se destinam as vítimas”, afirma o Ministério da Justiça.

EUA pedem colaboração para combater tráfico de pessoas 

O “13º. Relatório Tráfico de Pessoas” do Departamento de Estado norte-americano, divulgado em junho deste ano, fez várias recomendações para que o Brasil aumente os esforços para investigar e processar os criminosos, entre eles, aumentar a colaboração entre entidades governamentais envolvidas no combate ao trabalho escravo, tráfico sexual e prostituição infantil.

Como parte desta colaboração, a Seção de Assuntos Internacionais de Narcóticos, Justiça e Segurança da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, está ministrando nas cidades de Manaus, Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo o curso Tráfico de Pessoas para policiais Civil, Militar e Federal.

diplomata amazona araujo

O diplomata da Embaixada dos EUA, Walter Kerr (Foto: Alberto César Araújo)

No Amazonas já participaram do curso 40 policiais, sendo 18 militares, 18 civis e quatro policiais federais. O diplomata Walter Kerr, da Seção Política para Tráfico de Pessoas da Embaixada dos Estados Unidos, esteve em Manaus acompanhando peritos e policias norte-americanos especializados no tráfico de pessoas. Ele disse que esses cursos fazem parte da cooperação entre os dois países.

”O foco desses cursos é a troca de experiências e as boas práticas com as polícias Federal, Militar e Civil com os nossos agentes que cuidam desse assunto nos Estados Unidos. Nosso objetivo é investigar e combater o tráfico humano, que nos Estados Unidos é um problema bem grave”, afirmou Kerr.

Ele disse que os Estados Unidos são fonte e destino das vítimas de tráfico de pessoas sendo o foco a exploração sexual de crianças e o trabalho escravo. Entre os programas para as vítimas, segundo Walter Kerr, há assistências de advogados e abrigos.

“Os traficantes existem no mundo inteiro, é um problema global. Tem regiões onde o problema é maior. Mas as vítimas são muito importantes para nós. Por isso, trabalhamos com vários países do mundo para combater o tráfico de pessoas”, disse o diplomata.

Jovem que denunciou tráfico de pessoas está sem proteção

Apesar dos esforços, as autoridades brasileiras não estão punindo os responsáveis pelos crimes de tráfico de pessoas no Brasil. Também há pouca assistência às vítimas. Foi o que aconteceu com o processo que investigou o tráfico do jovem travesti B.A.C., 28, mais conhecido como “Bruna Valadares”. Em 2012, ele denunciou na Justiça uma quadrilha de traficantes.

trafico araujo jovem

O travesti Bruna Valadares prestou depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas (Foto: Hudson Fonseca/Aleam)

B.A.C. afirmou ao portal Amazônia Real que até hoje não tem um endereço certo para morar com medo das ameaças dos traficantes. O jovem reclama que não recebeu proteção, apesar de ter feito um pedido na Justiça. Ele também denunciou o caso na CPI do Tráfico de Pessoas do Senado Federal. “Eu fico com medo porque não tenho proteção. Já fiz um pedido no Fórum de Justiça e não obtive resposta. Eu denunciei uma quadrilha e muitos deles estão soltos”, disse.

Em junho de 2012, B.A.C. foi aliciado por uma cafetina durante o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas. Ele foi vítima de uma rede de criminosos baseada em Jundiaí, em São Paulo. Foi resgatado por amigos no mês de novembro do ano passado.

B.A.C. disse que viajou para Jundiaí com a promessa de que ganharia muito dinheiro trabalhando numa boate de shows. Ele queria fazer uma operação plástica no corpo. Foi mantido em cárcere privado e sofreu espancamentos. Ajudado por amigos, conseguiu fugir dos traficantes.

Com apoio das secretarias de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, do Pará e do Amazonas, além da Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Parintins, B.A.C. conseguiu retornar, viajando de avião e ônibus, ao Amazonas. O caso teve repercussão nacional.

Hoje, B.A.C. está vivendo em local ignorado no interior do Amazonas. Ele disse que não recebe assistência psicológica do Estado ou incentivo para trabalhar ou estudar. “Prometeram me ajudar muito”, afirmou.

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