jan 232014

Tarso Genro sanciona lei para uso de tornozeleiras em agressores de mulheres no RS

Artigo 1

Kelly Matos /Rádio Gaúcha – O governador Tarso Genro sancionou na tarde desta quinta-feira (23) a lei que prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas também em agressores de mulheres. A intenção é oferecer segurança às vítimas de violência, por meio dos aparelhos que podem monitorar os agressores por GPS. A decisão sobre quem terá de utilizar os equipamentos caberá à Justiça.

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Foto: Kelly Matos / Rádio Gaúcha

A nova lei ainda vai precisar de regulamentação por parte do Poder Executivo. A previsão do governo gaúcho é de que o equipamento comece a ser utilizado na segunda quinzena de fevereiro. De início, serão 50 tornozeleiras disponíveis em Porto Alegre.

“É uma lei muito significativa para a proteção da vida das mulheres gaúchas. É mais uma ferramenta de proteção que se soma, por exemplo, às patrulhas Maria da Penha”, avalia a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão.

De acordo com o autor da lei, deputado Edegar Pretto (PT), a mulher agredida também utilizará um dispositivo que avisará sobre a presença do agressor.

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