out 292013

STF mantém condenação de homem que vendeu abortivo pela internet

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Mariana Oliveira, do G1, Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a condenação de um homem preso em Atibaia, no interior de São Paulo, por vender ilegalmente pela internet o medicamento abortivo Cytotec, proibido no Brasil desde 1998. A decisão é de terça-feira (29).

As investigações sobre o caso começaram após reportagem do G1 publicada em novembro de 2009, que mostrava a facilidade da compra de abortivos pela internet. No começo do mês, a ministra Cármen Lúcia já havia dado decisão individual negando liberdade ao acusado. A defesa, então, recorreu para que a decisão fosse tomada na Segunda Turma. Além de Cármen Lúcia, os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski concordaram em manter a condenação.

Em tese, não caberiam novos recursos à defesa, mas ainda é possível que o advogado encontre um novo argumento para pedir revisão da decisão. Fernando Henrique de Souza Manha foi preso em flagrante enquanto tentava postar remédios pelos Correios em abril de 2010, mas obteve liberdade provisória em março de 2011.

No fim de 2011, ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão e autorizado a recorrer em liberdade. Em maio de 2012, voltou a ser preso depois qsue o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação. Manha foi considerado culpado com base no artigo 273 (crime contra a saúde pública) do Código Penal, que prevê prisão de 10 a 15 anos para venda de medicamentos falsificados ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A namorada dele chegou a ser acusada como cúmplice, já que o dinheiro da venda dos remédios era depositado na conta dela, mas foi absolvida.

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