mar 252014

Senado aprova Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Artigo 1

Agência Senado – O Senado aprovou nesta terça-feira (25) proposta que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O PLS 298/2013 foi resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tratou do tema em 2011 e 2012.

De acordo com o projeto, o fundo deve atender, na forma de seu regulamento, os objetivos traçados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em consonância com o disposto na Lei Maria da Penha. A ideia é que os recursos do fundo sejam empregados para melhorar os serviços de assistência às mulheres em situação de violência, bem como prevenção e combate à violência.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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