jan 302015

Secretário Nacional de Justiça avalia ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Artigo 1

Imprensa/Ministério da Justiça – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lança o primeiro balanço do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Como conclusão do seu período como secretário, Paulo Abrão, fez uma avaliação da estratégia nacional adotada para enfrentar o tráfico de pessoas. O documento apresentado reúne análises e uma avaliação sobre o funcionamento do sistema de monitoramento e o progresso das 115 metas e 14 atividades do II PNETP, desenvolvidas ao longo dos últimos 19 meses. O balanço avalia os avanços e as dificuldades encontradas pelos órgãos para atingir suas metas, o que permite adotar estratégias para uma melhor execução do II PNETP, para os próximos dois anos de sua vigência, que será até 2016.

O Tráfico de Pessoas se configura, na atualidade, como um problema de escala global, um fenômeno transnacional, multidimensional e multifacetado e é considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos. Com o intuito de enfrentá-lo, o estado brasileiro deu um passo importante em fevereiro de 2013, com a aprovação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP) e a instituição de um Grupo Interministerial de monitoramento e avaliação.

Este grupo se reúne a cada quatro meses para relatar e avaliar as ações dos órgãos que possuem metas a serem cumpridas nesse plano.

O balanço se baseia nos quatro primeiros relatórios de progresso produzidos pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II PNETP, composto por 17 ministérios, totalizando 25 órgãos federais.

Sobre os avanços do Plano de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Abrão ressaltou a importância de se ter dados que embasem as políticas públicas e que a avaliação foi feita por uma consultoria externa, fato enaltecido pelo representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini.

Em seu último ato público à frente da SNJ, Paulo Abrão destacou a relevância com que o Tráfico de Pessoas passou a ser tratado no Brasil nos últimos anos. “Esta não é uma conquista apenas do governo mas é uma conquista que construímos em conjunto com o UNODC e que afeta a vida de milhões de pessoas”.

As 115 metas previstas no II PNETP, foram avaliadas em quatro categorias: ótimo, bom, ruim e péssimo, sendo 54 metas consideradas com ótimo progresso, 28 com bom progresso, 12 com um progresso ruim e, somente, duas com péssimo progresso. Com o resultado, foi possível identificar que metas o governo federal deve seguir avançando e quais devem receber especial atenção nos próximos dois anos de vigência do plano.

Da análise geral das 14 atividades previstas no II PNETP, a avaliação foi positiva e demonstrou que o II PNETP está com progresso de 81,8% da média geral, o que equivale a um ótimo e bom avanço intermediário de implementação do plano. Para saber mais sobre as metas e as atividades avaliadas do II PNETP e as ações já desenvolvidas até o momento acesse aqui.

Além do Balanço de dois anos de implementação do II PNETP, outros dois documentos foram lançados nesta sexta-feira. O primeiro documento é o Segundo Relatório Semestral de Atividades da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) que informa sobre as principais atividades realizadas, no período de julho a dezembro de 2014, no âmbito estadual, municipal e distrital, com foco na prevenção ao tráfico de pessoas e na assistência às vítimas e familiares.

O segundo documento é a Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas. Os Cadernos Temáticos foram consolidados como uma coletânea de trabalhos científicos que se propõem a refletir sobre o tráfico de pessoas, através de múltiplos prismas. Cada um dos volumes coleciona novas percepções a respeito dos temas propostos, que orientam e incitam o pensar sobre o tema central, o tráfico de pessoas. Serão apresentados os volumes 2 e 5 que tratam Migração e Tráfico de Pessoas e dos Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, respectivamente.

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