out 302013

“Racismo institucional determina atendimento de saúde desigual para mulheres negras”

Artigo 1

Ana Rita Dutra/Blogueiras Feministas/Geledés  Realizamos este mês uma conversa com Maria Luisa! Maria Luisa de Oliveira, é psicóloga, mestre em Saúde Coletiva e Especialista em Ética, Educação em Direitos Humanos. Militante movimento de mulheres negras. Atualmente atua na Sempre Mulher Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais, filiada da Rede Feminista de Saúde, e representa esta rede na Plataforma DHESCA Brasil. No bate papo conversamos muito sobre a Saúde das Mulheres Negras.

maria luisaO que existe em termos de Políticas públicas de saúde para população negra, temos avanços? Retrocessos?

Interessante falar sobre isso nessa época. Dia 27 de outubro foi o Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, uma agenda articulada pela Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra, criada em 2007 por ativistas de diversos movimentos em defesa da saúde de nossa população e do Sistema Único de Saúde – SUS. As ações dessa agenda começam agora e vão até 20 de Novembro, data já bem conhecida que assinala a imortalidade do herói negro, Zumbi dos Palmares.

Sem deixar de reconhecer a dura realidade que ainda vivemos com a saúde da população negra em nosso país, acredito que temos importantes avanços. A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é um deles.

Essa política foi lançada pelo Ministério da Saúde e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no ano de 2006 e certamente representou muitas coisas: o reconhecimento pelo estado brasileiro da existência do racismo em suas diferentes manifestações, especialmente do racismo institucional que impacta nossa saúde e determina, muitas vezes, a vida ou a morte.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. Inclui ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde, visando à promoção da equidade em saúde da população negra.

A publicação da portaria que regulamentou a política só aconteceu no ano de 2009 e apenas agora, em 2013, deverá ser anunciada, pelo ministro Alexandre Padilha, durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a criação de uma instância de gestão da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Ministério da Saúde, pois nem é preciso dizer o quanto ainda carecemos da concretização dessa política.

Os planos nacionais de políticas para mulheres que também, por tensionamento das mulheres negras organizadas, vem incluindo especificidades das mulheres negras e apontando a necessidade de ações para o enfrentamento do racismo são exemplos desses avanços.

Contudo, muito ainda falta para que se identifique no dia a dia da população negra os efeitos dessas políticas, indicando o quanto precisam de efetivação, inclusive por conta do racismo que impede a sua articulação e implementação na máquina estatal e nos diferentes governos.

Quais os principais problemas enfrentados pelas mulheres negras atualmente no atendimento de saúde?

Eu diria que o principal problema continua sendo a operação do racismo institucional que determina que mulheres negras recebam tratamento desigual no momento do atendimento de saúde. Explico: os pré-conceitos, as ideias pré-concebidas e disseminadas na sociedade sobre as mulheres negras estão introjetadas de tal forma que profissionais da assistência em saúde passam a enxergar a população negra através desses filtros, fazendo com que o tratamento não seja o mesmo para todas as mulheres. Exemplos: desde muito tempo as ativistas negras da saúde vem denunciando que mulheres negras recebem menos analgesia na hora do parto em função da crença de que somos mais resistentes à dor ou que devemos mesmo passar por sofrimento pois fazemos filhos indiscriminadamente, sem poder criar, somos fábricas de marginaizinhos, etc, etc, etc. Sabemos também que mulheres negras, mesmo indo à consulta nas unidades de saúde, não passam pelo exame clínico das mamas, o que é vital para a detecção precoce do câncer de mama. Outro lado do problema é que as doenças prevalentes na população negra como um todo e nas mulheres negras em particular não são suficientemente estudadas e compreendidas, fazendo com que a assistência seja prejudicada. Hoje nem tanto, mas algumas décadas atrás mulheres negras foram esterilizadas por conta da miomatose uterina, aliada à esterilização como forma de controle da natalidade e extermínio de nossa população.

Gostaria de tocar num ponto crucial do campo da saúde das mulheres que é a mortalidade materna, na imensa maioria evitável (cerca de 90% segundo a OMS). Organizações como a Organização Mundial da Saúde – OMS e a Organização Pan Americana de Saúde – OPAS dizem que se a mortalidade materna de uma região é muito alta, é porque ela é subdesenvolvida e evidencia que não houve assistência digna às mulheres no pré-natal e no parto. Hoje o Brasil não se considera mais subdesenvolvido, porém, determinadas regiões do país apresentam taxas de mortalidade materna equivalentes a países muito pobres do continente africano e da América Latina. E dentro do país mesmo os estudos demonstram que mortalidade materna é maior entre as mulheres negras e indígenas do que entre mulheres brancas. Temos como exemplo emblemático o ocorrido em 2002, que ficou conhecido como Caso Alyne. Esta morte foi denunciada e o Estado Brasileiro, em 2011, foi condenado pelo Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – Comitê CEDAW, das Nações Unidas a adotar medidas para prevenir novas mortes maternas e melhorar a qualidade da assistência e também pagar indenização à mãe e à filha de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, jovem negra, residente em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, RJ. Nitidamente um caso de violação de Direitos Humanos das mulheres e que o Estado brasileiro vem se omitindo de suas responsabilidades. Os relatos sobre o caso dizem que desde o primeiro mal-estar sentido pela jovem e a sua morte se passaram 05 dias em que ela foi mandada de volta pra casa, transferida de hospital, ficou esperando na emergência por falta de leito e tudo o mais que usuárias do sistema de saúde vem passando e já caíram no campo da banalização de tanto acontecer.

E a questão do abortamento?

O problema do aborto inseguro está diretamente relacionado à mortalidade materna, que eu falava antes. Podemos raciocinar o seguinte: se as mulheres negras já passam por tratamento desigual no atendimento de saúde, no momento em que precisam de atendimento porque foram submetidas a aborto inseguro, a situação se agrava, pois serão as últimas a serem atendidas agravando o risco de morte. Vale referir que o abortamento inseguro não é a maior causa de morte materna entre as mulheres negras, mas a ocorrência de morte entre as que abortam é maior entre as negras. Não é difícil entender. O aborto realizado em adequadas condições é um procedimento muito seguro, como reconhecem médicos e especialistas em saúde. No Brasil, e em países onde a prática ainda permanece ilegal, quem tem condições de realiza-lo nessas boas condições certamente não são as mulheres negras, não é, que não podem pagar caro por ele e ficam submetidas a “profissionais” sem a devida habilidade e as condições inadequadas. Assim, a legalização da interrupção voluntária da gestação também traria impacto positivo na saúde reprodutiva de mulheres negras.

Algumas considerações finais?

Penso que é importante alguma consideração sobre o fenômeno da violência contra as mulheres. Durante muito tempo se considerou que o fenômeno atingia a todas indiscriminadamente e hoje já se reconhece as particularidades que afetam as mulheres negras e colaboram para maior vulnerabilidade ao fenômeno. Desde o ano de 2011, junto com a epidemiologista Fernanda Bairros, vimos nos debruçando sobre o que denominamos violência fatal, analisando dados sobre homicídios e suicídios de mulheres. A pesquisa vem revelando que o impacto do racismo também pode ser verificado na produção de violência contra as mulheres negras relacionada a causas externas como homicídios e suicídios. Nosso estudo descreve dados epidemiológicos do DATASUS sobre a situação da violência fatal das mulheres segundo raça/cor em todas as unidades da federação brasileira em uma série histórica de 6 anos -2003-2005/2006-2008. Evidenciamos maiores coeficientes de violência fatal comparando-se mulheres negras com mulheres brancas: 74,1%, no primeiro triênio e 77,8% no segundo triênio da série para mulheres negras. A comparação entre os coeficientes de violência entre mulheres negras e mulheres brancas revelou uma vulnerabilidade maior à morte por causas externas entre as mulheres negras. O que indiscutivelmente aponta para a necessidade de políticas públicas que enfrentem o fenômeno e garantam a incorporação efetiva da dimensão de raça com o reconhecimento de que também, assim como as dimensões de gênero, é estruturante de todas as relações sociais.

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