jan 292015

Projeto torna violência contra mulher agravante em processo contra deputados

artigo cedaw

Luiz Gustavo Xavier/Agência Câmara Notícias – Tramita na Câmara o Projeto de Resolução (PRC) 265/14, que considera como agravante, nos processos disciplinares contra deputados, a violência contra a mulher praticada nas dependências da Casa.

Jô Moraes: casos de ameaças e agressões sofridas por parlamentares e servidoras não tiveram punições adequadas. (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Jô Moraes: casos de ameaças e agressões sofridas por parlamentares e servidoras não tiveram punições adequadas. (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O Código de Ética Parlamentar define os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos deputados federais e estabelece que, na aplicação de qualquer sanção disciplinar, sejam consideradas as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator. Hoje são puníveis as ofensas físicas ou morais e os atos que infrinjam as regras de boa conduta, sem diferenciação, contudo, sobre o fato de o agredido ser homem ou mulher.

Segundo a autora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), houve diversos casos na Câmara de constrangimentos, ameaças e até mesmo agressões físicas sofridas por parlamentares e servidoras que não tiveram punições adequadas. “Ainda temos um Congresso com ampla maioria masculina, mas esse fator não deve impedir que as mulheres que aqui estão exerçam suas funções sem qualquer intimidação”, explicou Jô Moraes.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como a deputada Jô Moraes foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Depois, será analisado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PRC-265/2014

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