nov 202013

Projeto que tipifica feminicídio recebe elogios/Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil

Artigo 1

Jornal do Senado –O projeto de lei do Senado que cria a figura do feminicídio ou femicídio foi elogiado ontem por todos os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião foi conduzida por Ana Rita (PT-ES), que pediu a realização do debate sobre o PLS 292/2013, apresentado pela CPI mista que investigou a violência contra a mulher, presidida por ela.  A proposta estabelece o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado, configurado quando motivado por questão de gênero, ou seja, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena de reclusão prevista pelo Código Penal é de 12 a 30 anos.


A Costa Rica foi a primeira nação a tipificar o crime de feminicídio na América Latina, em 2007, informou a ministra de Justiça e Paz do país, Ana Isabel Garita, que participou do debate na CCJ. Para ela, os homens que praticam esse crime demonstram “ódio e menosprezo” pela vítima e têm “sentimento de propriedade sobre o corpo da mulher”.

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Flávio Caetano (Ministério da Justiça), Ana Garita (ministra da Costa Rica), senadora Ana Rita, juiz Jamilson Campos, Leila Barsted (Cepia) e Silvia Pimentel (Cedaw) Foto: Moreira Mariz

Ana Garita elogiou a proposta brasileira por ser até mais específica ao enumerar as situações nas quais a questão de gênero será identificada. Na Costa Rica, o feminicídio ocorre apenas em relações afetivas, mesmo as terminadas. Ela acrescentou que em apenas sete países latino-americanos existe o feminicídio, sendo que as leis de Guatemala, Nicarágua e El Salvador são as que preveem o maior número de situações.

— O problema mais grave do feminicídio é a impunidade. Na América Central, ela é superior a 90% — pontuou a ministra, que considera a iniciativa importante também “como decisão política”, pois demonstrará que o Estado brasileiro “decidiu lutar contra essa ação que tem implicações terríveis na vida das mulheres”.

Além disso, acrescentou Ana Garita, o novo tipo penal facilitará a coleta de dados estatísticos relacionados ao crime, mostrando à população o número real de feminicídios, quantos são solucionados e quantos criminosos são punidos. Esses dados ajudarão as autoridades de segurança na prevenção, investigação e elaboração de políticas públicas.

A jurista Silvia Pimentel classificou o feminicídio de “crime infame e cruel”. Ela integra o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para o cumprimento da Convenção para Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Segundo ela, apenas entre as décadas de 80 e 90, a violência contra as mulheres ganhou “explícito reconhecimento na ONU”.

A coordenadora-executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Barsted, elogiou o trabalho da CPI e afirmou ser imprescindível que o Estado desenvolva uma “política eficaz de combate e enfrentamento da violência contra mulheres”. Segundo Leila, o antigo Código Civil, criado em 1916 e revogado só em 2002, mostrava de maneira clara a “cultura de subalternidade das mulheres”, como mostra o artigo que inocentava o estuprador se ele aceitasse se casar com a vítima. Os direitos das mulheres não eram reconhecidos até pouco tempo, disse.

— O que era reconhecida era a subordinação. A cidadania das mulheres no Brasil é uma cidadania tardia, e ainda é de segunda classe — afirmou.

Para ela, as leis do século 19 permanecem “em muitas mentalidades”, como a que previa o direito do homem de matar a mulher adúltera.

— Essa mentalidade ainda está presente, não apenas nos homicidas, mas também naqueles que pensam e falam “alguma coisa ela fez para ­merecer” — argumentou.

Na opinião de Leila Barsted, o Estado brasileiro ainda acredita que crimes como tráfico de drogas e formação de quadrilha são mais graves que os crimes contra as mulheres. Ela disse que os assassinatos contra mulheres são crimes mal periciados e mal investigados e que os processos e inquéritos ainda estão marcados pela ideia errônea de que o homicídio contra mulheres não tem tanta gravidade.

Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, informou durante a reunião da CDH que 43 mil mulheres foram mortas no ­Brasil nos últimos dez anos.

— Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil — disse Caetano, antes de acrescentar que os números podem ser ainda maiores, pois muitos desses crimes sequer são notificados. De acordo com Caetano, menos de 10% de todos os homicídios no Brasil são investigados e a porcentagem deve ser ainda menor nos casos de assassinatos com vítimas mulheres. O secretário informou ainda que foram registrados 50.617 estupros no país em 2012, número que vem crescendo.

O juiz auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, afirmou que a maioria dos criminosos tenta justificar a violência em algum aspecto do comportamento da vítima.

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