jun 132014

Projeto pune empresas coniventes com prostituição ou tráfico de pessoas

artigo cedaw

Agência Câmara Notícias – A Câmara analisa proposta que cria sanções para os estabelecimentos em que sejam praticados prostituição ou tráfico de pessoas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5742/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

Mussi: punições devem ser especialmente eficazes por prejudicarem a lucratividade das empresas.

Mussi: punições devem ser especialmente eficazes por prejudicarem a lucratividade das empresas.

Pelo texto, as pessoas jurídicas responsáveis por esses estabelecimentos ficarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de 60 salários mínimos. Para os reincidentes, ficarão vetados contratos com a administração pública direta e indireta em todos os níveis e participar de licitações, entre outros benefícios.

“Acreditamos que, por prejudicarem a lucratividade das empresas, tais sanções devem se mostrar especialmente eficazes”, afirmou Mussi.

Segundo o autor, as vítimas do tráfico de pessoas são expostas a um sem-número de práticas delituosas, tais como, a exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão e remoção de órgãos. Ele cita informações das Nações Unidas pelas quais “o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo e, desse valor, 85% provêm da exploração sexual”.

Tramitação
As proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-5742/2013

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