jan 072014

Processo Judicial Eletrônico informará sexo das vítimas nos processos criminais

Artigo 1

 

Giselle Souza/Agência CNJ de Notícias – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incluir no Processo Judicial Eletrônico (PJe) um campo específico para informar o sexo das vítimas nas ações criminais. A decisão atende a um pedido feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) para facilitar a produção de dados sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O PJe foi regulamentado na última sessão ordinária do ano, realizada em 17/12. Na ocasião, os conselheiros aprovaram uma resolução que obriga os tribunais do país a aderirem ao sistema até 2018.

Janaina Penalva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, destacou a importância da identificação do sexo da vítima nas ações criminais. “Temos um problema generalizado no Brasil com relação à produção de dados sobre violência contra as mulheres. A inclusão do sexo da vítima no PJe nos ajudará a identificar, por exemplo, quantas mulheres são vítimas de homicídios. Saberemos quais são os crimes que vitimizam mulheres, quais condenações foram impostas pela Justiça, além de outros dados”, afirmou.

O pedido da SPM para que o CNJ inclua no PJe informações sobre o sexo das vítimas foi feito em outubro, por meio de ofício. No documento, a instituição argumentou que os processos judiciais são uma fonte rica para a geração de estatísticas, a partir das quais serão elaboradas as políticas para enfrentamento da violência contra a mulher. “Os processos propiciarão gerar e oferecer uma base de informação imparcial a partir da qual poderão ser formulados os planos e políticas públicas e ainda monitorar, avaliar e exercer controle sobre os efeitos de tais medidas”, afirmou a secretaria no ofício.

A SPM e o CNJ são parceiras em diversas iniciativas de combate à violência contra as mulheres. A principal delas é a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. A ação, que conta com a parceria de outros órgãos, como o Ministério da Justiça e o Ministério Público, tem o objetivo de divulgar a lei entre os operadores do Direito e unificar os diversos órgãos que atuam nessa área para acelerar os julgamentos dos casos de violência contra as mulheres. Mais informações sobre a campanha você pode obter aqui.

PJe – A resolução aprovada pelo Plenário estabelece para os tribunais um cronograma para a implantação do sistema. A expectativa é que em 2018 todas as cortes do País já tenham instalado o processo eletrônico criado pelo CNJ. Para 2014, o Conselho estima que 10% dos órgãos julgadores de primeira e segunda instâncias tenham aderido ao PJe.

Postar comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*



Monitoramento CEDAW - Ação Permanente
Endereço: Rua General Andrade Neves, 159, sala 85, 8º andar Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP: 90010-210