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ONU publica posicionamento em relação a maioridade penal no Brasil

 

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Por Gabriela Borelli/ UNFPA Brasil com contribuições ONU Brasil – Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, texto tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.

O Sistema ONU no Brasil publicou posicionamento oficial sobre a redução da maioridade penal. Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o artigo técnico tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública.

A redução da maioridade penal é tema de debate no Parlamento brasileiro a partir do Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 171/93, que visa a alterar o artigo 228 da Constituição Federal brasileira de forma a estabelecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação por essa PEC na Câmara dos Deputados começa hoje (30/06), as 14h, em Brasília.

O artigo do Sistema ONU afirma que a redução da maioridade penal opera em sentido contrário à normativa internacional e às medidas necessárias para o fortalecimento das trajetórias de adolescentes e jovens, “representando um retrocesso aos direitos humanos, à justiça social e ao desenvolvimento socioeconômico do país”.

A ONU no Brasil destaca que, “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

Aponta, ainda, que a proposta de emenda constitucional fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e não é a solução para a diminuição da violência. Em consonância com os marcos de direitos humanos, adolescentes que tenham infringido a lei penal devem ser responsabilizados por seus atos no âmbito de um sistema especializado de justiça, mas, ao mesmo tempo, ter direito a um tratamento que favoreça sua reintegração, cidadania e o exercício de um papel construtivo na sociedade. A fase da adolescência é um dos momentos mais propícios para se encaminhar os/as jovens a trajetórias saudáveis e construtivas.

O Fundo de População das Nações Undias defende que o investimento em jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos na maior população de adolescentes e jovens da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões.

Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo proporciona um momento histórico único, conhecido como “bônus demográfico”, que se for bem aproveitado pode impulsionar o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

São necessários, nesse sentido, investimentos corretos para que esse grupo populacional possa realizar todo o seu potencial e contribuir para impactos positivos e exponenciais junto às suas famílias, comunidades e países. Adolescentes e jovens com melhor nível educacional, melhor saúde e habilitados/as a exercer e defender seus direitos e cidadania tornam-se mais autônomos/as e produtivos/as, transformando suas realidades e o destino de seus países.

Confira o artigo técnico da ONU no Brasil, denominada “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal” contextualizando a posição das Nações Unidas: http://bit.ly/1fuu7f9.

Mais informações: Comunicação UNFPA, Gabriela Borelli, imprensa@unfpa.org.br. (61) 3038-9252/ 9246

Fonte: Unfpa, publicado em 30/06/15.

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