nov 102013

O duplo sofrimento de mulheres violentadas

Artigo 1

Renata Mariz/Correio Braziliense –Além de as taxas de estupros terem explodido no Brasil — passando de 22,1 casos por 100 mil habitantes para 26,1, entre 2011 e 2012, ano em que foram registradas assustadoras 50.617 ocorrências —, o país ainda trata mal as vítimas da mais ultrajante das agressões. A rede de atendimento a mulheres, adolescentes e crianças violentadas está distante do que preconiza uma lei sancionada em agosto passado, pela presidente Dilma Rousseff, que entrou em vigor neste mês. Outras ações de assistência, como as determinadas no Decreto 7.958, editado em março como parte das comemorações do Dia da Mulher, também não saíram do papel.

O “amparo médico, psicológico e social imediatos”, determinados pela Lei 12.845, “em todos os hospitais integrantes da rede SUS”, é um exemplo do descumprimento da legislação. O Ministério da Saúde não sabe informar quantos estabelecimentos de saúde têm psicólogos. Ginecologistas e assistentes sociais estão presentes em 14 mil unidades, ressalta a pasta, sem dizer, entretanto, quanto isso representa no total dos locais de atendimento no país. Há ainda, segundo o ministério, 625 estabelecimentos no Brasil com o Serviço de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual.

Quem lida no dia a dia com o tema atesta que a rede é insuficiente. A crítica vem do próprio governo. Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves ressalta que os serviços de referência vêm sendo implantados, mas não no ritmo adequado. “Está ainda abaixo do necessário, assim como a abertura de delegacias especializadas de atendimento à mulher”, afirma. Hoje, são cerca de 500 unidades no país e 160 núcleos especializados dentro de distritos policiais comuns.

Outro atendimento previsto na legislação, e também no decreto de março passado, é a coleta de vestígios do crime (como sêmen, saliva ou carne debaixo das unhas) ainda no hospital. “Se a vítima quiser ir para casa, tomar banho, as provas materiais, tão importantes para punir os estupradores, podem se perder antes que ela vá à delegacia”, explica Aparecida. Até agora, entretanto, o SUS não implantou a medida determinada nas normas recentes, que previam a capacitação dos profissionais da saúde e da segurança para a tarefa.

Nenhum profissional, entretanto, foi capacitado ainda. De acordo com a SPM, os cursos presenciais que peritos criminais darão aos ginecologistas e outros trabalhadores da Saúde já estão formatados e devem começar a ser ministrados entre o fim deste ano e o início do próximo. É preciso ainda implantar espaços especializados, as chamadas salas de custódia, dentro dos hospitais, para guardar os vestígios que poderão condenar uma pessoa à prisão no futuro. Além de equipamentos específicos, são necessários itens como cofres e câmeras.

Sem espaço
Os institutos de Medicina Legal, que continuarão fazendo a coleta de vestígios, caso a mulher procure uma delegacia antes do hospital, não ficaram imunes das novas regras para o atendimento a vítimas de estupro. Está previsto no Decreto 7.958 deste ano um espaço humanizado dentro de cada instituto oficial de perícia para receber as mulheres. Esse também é um dos objetivos do programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pelo governo federal em março passado. Mas há apenas dois exemplos no país de ambientes adequados: no IML do Rio Grande do Sul, onde existe a Sala Lilás, e em Tocantins.

“Os equipamentos na polícia para receber essas vítimas são muito precários, o que desestimula a mulher a levar adiante a investigação e promover a ação para punir o culpado”, ressalta a advogada Fabiane Simioni, da organização não governamental Themis — Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. De acordo com ela, as falhas se repetem na saúde. “Voltamos à mesma lógica. Nas capitais em que há unidades de referência, ainda existe um atendimento preparado. No restante do país, a falta de assistência é enorme e lamentável.”

“Sabemos das dificuldades dos hospitais, onde falta até algodão, para atender casos simples, imagine para lidar com as vítimas de estupro”, comenta Leila Rebouças, assistente técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). A falta de um mecanismo de informações que agregue dados da rede de atenção a mulheres que sofreram estupros, destaca Leila, dificulta o monitoramento. “Nós simplesmente não sabemos se as ações determinadas por lei, que já eram previstas em resoluções ministeriais, estão sendo cumpridas, como a profilaxia da gravidez.”

Difícil realmente ter certeza que a pílula do dia seguinte, motivo de revolta entre parlamentares religiosos, que chegaram a pedir a Dilma que vetasse o item da Lei 12.845, está sendo fornecida. O Ministério da Saúde diz não poder garantir, embora faça a ressalva de que a lei federal reforça orientação da pasta para que disponibilizem contracepção de emergência no tempo adequado para evitar a gravidez. “Assim como a pílula, o próprio serviço de aborto legal, para mulheres que engravidaram, é dificultado em várias partes do país, por questões morais. Depois de violentada, a mulher sofre outra violência, só que institucional”, critica Fabiane.

Memória
Casos recentes

Uma turista americana foi estuprada durante seis horas dentro de uma van no Rio de Janeiro, em março passado. Ela e o namorado, um jovem francês, embarcaram em Copacabana, na Zona Sul da cidade, com destino à Lapa. No Aterro do Flamengo, os criminosos ordenaram que os outros passageiros descessem e seguiram para São Gonçalo. O francês foi amarrado, espancado e atingido com uma barra de ferro, enquanto assistia a namorada ser estuprada. Em agosto, a Justiça condenou três homens pelos crimes, com penas que variam de 21 anos a 49 anos de prisão. Um menor de idade, que participou do crime, está apreendido.

Nove integrantes da banda baiana de pagode New Hit e o segurança do grupo foram denunciados por estupro de duas adolescentes de 16 anos. De acordo com o Ministério Público, as meninas teriam pedido, depois de assistir ao show do New Hit, em Ruy Barbosa (BA), para tirar fotos e pegar autógrafos da banda. Nesse momento, eles sugeriram que fossem para o ônibus. Lá, estupraram as duas garotas com “atos vis e animalescos”, conforme a denúncia. O crime ocorreu em agosto de 2012. Os acusados chegaram a ficar presos, mas, graças a um habeas corpus, aguardam o julgamento em liberdade. As adolescentes foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

Desamparo
A rede de atendimento à mulher vítima de estupro no país ainda está longe do que preconiza a lei e o decreto sancionados este ano pela presidente Dilma. Saiba mais sobre o descompasso:

Na lei: Espaço humanizado nos IMLs para receber as vítimas.
A realidade: São raros os exemplos de ambientes preparados. Rio Grande do Sul e Tocantins são os únicos reconhecidos por especialistas e pelo governo.

Na lei: SUS deve fazer a coleta de vestígios do crime no corpo da mulher, para evitar perda de provas, e encaminhar o material para a polícia.
A realidade: O SUS não faz ainda esse procedimento.

Na lei: Profissionais da Saúde e Segurança devem ser capacitados para, além de lidar com as vítimas, aprender a fazer o intercâmbio dos vestígios colhidos.
A realidade: Nenhum foi capacitado ainda. Os curso foram formatados recentemente.

Na lei: Acolhimento das vítimas em serviços de referência.
A realidade: Os 625 hospitais com Serviço de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual existentes, segundo o Ministério da Saúde, não oferecem o serviço adequadamente a todo o público necessitado.

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