set 172014

Mulheres que sofrem violência doméstica não conseguem proteção em Mogi das Cruzes

Artigo 1

G1/TV Diário – Um dos objetivos da Lei Maria da Penha é punir com maior rigor as agressões físicas e psicológicas às mulheres. No mês passado a legislação completou oito anos, mas na região, a situação se agrava ainda mais quando medidas protetivas são negadas pela justiça. Depois de dez anos de casada, uma mulher viveu a pior fase da vida. O marido começou a usar drogas e os boletins de ocorrência viraram parte da relação. “Ele quebrou meus dentes, abriu minha cabeça, levei seis pontos e depois quebrou meu braço. Fiquei quase dois meses com o braço imobilizado”, relata a vítima das agressões. Menos de um mês depois, o juíz Freddy Lourenço Ruiz Costa negou o pedido de medida protetiva. Disse que não havia indícios que comprovassem a violência, que o marido não teve a oportunidade de se defender e que a segurança da vítima é de responsabilidade apenas da polícia. “Foram sete boletins de ocorrência, seis de violência doméstica. Nunca consegui a medida protetiva e nenhum tipo de proteção”, continua a mulher.

Este está longe de ser um caso isolado. É o que afirma a presidente de uma ONG de Mogidas Cruzes que ajuda mulheres vítimas da violência dos maridos. De 12 pedidos de medida protetiva, sete foram negados pela justiça de Mogi. Todos estes casos apenas de mulheres que já sofreram agressões e ameaças e que, por medo de morrer, decidiram ficar num abrigo. “Teriam que deferir porque prioncipalmente os casos que vão para o serviço de abrigamento são casos que têm um laudo, um parecer técnico de psicólogos e assistentes sociais de que ela realmente corre risco de vida. É o último estágio de pedido de socorro numa situação de violência o abrigamento. Ninguém quer ficar afastado da família, dos filhos, sem ter contato com ninguém”, conta Rosana de Sant’Anna Pierucetti, advogada e presidente da ONG Recomeçar.

A mesma ONG acompanhou o caso de outra mulher. Depois de sofrer várias agressões, a Delegacia da Mulher pediu por duas vezes a medida protetiva contra o marido dela. Os pedidos foram negados e dias depois o homem voltou a atacá-la. Ela ficou uma semana na UTI e se lembra do último pedido que foi negado antes da agressão mais recente. “O própio oficial de justiça quando foi em casa me entregar o papel falou ‘desculpa perguntar, mas isso daí foi da agressão?’. Eu falei ‘Foi’. E ele falou ‘mas porque o juiz negou?’. E eu falei ‘se o senhor que é o oficial não sabe, imagina eu que sou leiga e não entendo nada’”, disse a vítima.

A chamada medida protetiva não significa que a vítima vá ter proteção individual e permanente da polícia , pois isso na prática é impossível. Mas a medida tem a força de uma ordem judicial para que o agressores mantenha longe da mulher e caso ele tente se aproximar, as punições são severas.

“Caso ele venha a descumprir essa medida protetiva, o juiz poderá determinar a sua prisão”, explica o delegado Suzano, Edson Gianuzzi. Segundo ele, 20% de todos os casos no plantão são de violência doméstica. Mas a realidade na justiça de Suzano é diferente em relação aos pedidos de medida preventiva. “O juiz em 99,9% concede as medidas protetivas. Isso já é uma praxe. E às vezes consegue independente de uma instalação de inquérito policial”, conclui Gianuzzi.

Quando a mulher não consegue nenhuma proteção contra o ex-companheiro violento, é a liberdade dela que fica ameaçada. “Perdi meu emprego de mais de dois anos. Perdi tudo. Fiquei longe de filha, da minha mãe, do meu avô, da minha família”, conta uma das vítimas. A produção do Diário TV questionou o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as medidas protetivas negadas às vítimas, mas não houve retorno.

Postar comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*



Monitoramento CEDAW - Ação Permanente
Endereço: Rua General Andrade Neves, 159, sala 85, 8º andar Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP: 90010-210