fev 242015

Mudança na coordenação da bancada feminina ameaça autonomia das mulheres na Câmara

Artigo 1

Sul21 – A autonomia das mulheres do Congresso Nacional está ameaçada por uma mudança regimental proposta pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente, a ocupante do cargo de coordenadora da bancada feminina é escolhida entre as parlamentares dos partidos com maior número de mulheres eleitas. Mas, Eduardo Cunha sugere mudanças na decisão. O presidente da Câmara deseja que se passe a utilizar o mesmo critério de co-relação de forças que o elegeu presidente da Câmara Federal, ou seja, que a coordenadora da bancada feminina passe a ser indicada por blocos proporcionais. O que, para as parlamentares, pode significar retrocesso nos direitos das mulheres brasileiras no Parlamento.

Bancada feminina é composta por 51 parlamentares. Maioria de SP e RJ./ Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara

Bancada feminina é composta por 51 parlamentares. Maioria de SP e RJ./ Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Câmara

“Isso significa que, partidos como PSL e o PDT, que têm mulheres parlamentares ficarão de fora da escolha da coordenação da bancada. E ainda, que 11 partidos sem nenhuma mulher eleita terão direito de indicar e votar nas mulheres para o cargo”, explica a deputada federal Erica Kokay (PT-DF). Segundo ela, a mudança regimental fere o princípio básico da autonomia conquistado pelas mulheres na política desde a Assembleia Nacional Constituinte. “Sempre lutamos pela nossa autonomia. A autonomia é nossa condição de sujeito na sociedade, algo básico para reconhecermos nossa humanidade. Se não formos donas das nossas escolhas, não estaremos exercendo a humanidade em sua plenitude”, argumenta.

Mais do que uma questão filosófica, a proposta de Eduardo Cunha, discutida em reunião da bancada feminina às 17h desta terça-feira (24), poderá significar retrocessos nas questões de gênero. “Neste momento está em cheque a nossa autonomia, sem falar nos desafios que teremos que ter independente de termos este espaço da coordenação preservado, para manter as conquistas que já alcançamos. Não me refiro nem a avançar, nosso trabalho será de lutar para manter o que já aprovamos”, alerta a deputada Jô Moraes (PCdoB – MG) atual coordenadora da bancada feminina.

Articulação seria para barrar o PT ou feministas no cargo

A bancada feminina atualmente é composta por 51 mulheres, do total de 513 parlamentares que compõem a atual legislatura – o que significa representatividade menor que 10%. A coordenadora da Bancada Feminina eleita também assume a Secretaria da Mulher. O espaço foi conquistado em 2013 e também abriga uma Procuradoria da Mulher. Os dois espaços garantem o encaminhamento de pautas de interesse das mulheres brasileiras à votação direta em Plenário, além de assegurar direitos contra assédio e outras violações. “Nomeamos a coordenadora e mais três adjuntas. Além de uma procuradora e três adjuntas. Tudo isso dentro da Secretaria. Pelo regimento, só votam mulheres. Se for pelo sistema de blocos, o maior bloco é o do PMDB (de Eduardo Cunha)”, explica a deputada Erica Kokay.

O segundo maior bloco com poder de indicação é o PT, partido que também possui o maior número de parlamentares na Câmara (9) e, pelo regimento atual, indicaria a próxima coordenadora da bancada. Nos bastidores da Câmara corre a versão de que a medida sugerida por Eduardo Cunha seja para evitar a eleição de uma feminista ao cargo, uma vez que ele já fez declarações do tipo “tratar do aborto, só por cima do meu cadáver”.

“Para se ter uma ideia, temos que impedir o retrocesso sugerido por um grupo de parlamentares para derrubar uma portaria do Ministério da Saúde que garante uma rede assistência às mulheres vítimas de violência sexual. A medida garante que o SUS ofereça, entre outras coisas, atendimento para prevenção de DST, HIV e gravidez com a distribuição de Pílula do Dia Seguinte para as vítimas. Então, não estamos nem falando em apresentar propostas para temas mais complexos, que discutam, por exemplo, ampliação de direitos como a interrupção da gravidez em casos de estupro e risco de vida para mãe, que já é uma lei no Brasil”, argumenta a deputada Jô Moraes.

Na avaliação da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a mudança no critério da escolha da bancada feminina afeta diretamente o trabalho de ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e na política. “Já somos um grupo pequeno de parlamentares. Eu tenho a responsabilidade de ser a única deputada eleita pelo Rio Grande do Sul, então, não poderemos decidir sobre os temas de interesse das mulheres fere diretamente nossa autonomia. Temos que dar voz às mulheres de cada região do país, em toda sua diversidade cultural e social”, defende.

Representação das mulheres é último poder que falta para grupo político de Cunha

Desde o surgimento da ‘bancada do batom’, quando iniciou a participação das mulheres na Constituinte, esta é a primeira vez que um presidente da Câmara Federal interfere nas decisões sobre a atuação da bancada feminina. Ainda que numericamente pequena e com posições político-ideológicas diversas, a bancada feminina garantiu desde então 80% de êxito em suas emendas. “Temos que levar em conta também que, uma parte significativa das mulheres eleitas, ainda que mereça consideração, ingressa na vida política por parentesco com homens que já exercem mandatos. É mais uma demonstração de que a estrutura política do país ainda barra a participação de mulheres”, afirma Rosário.

A coordenação da bancada feminina é o último espaço de poder e decisão na Câmara Federal que falta ser ocupado pelo grupo de articulação política do presidente Eduardo Cunha. A maioria das comissões, entre elas as mais importantes (Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Reforma Política) foram cooptadas pelos blocos pró-Cunha. Além disso, a presidência e demais integrantes da CPI da Petrobras estão sendo indicados pelo PMDB, da ala de Eduardo Cunha.

O Sul21 tentou contato com o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha que, até o fechamento desta matéria, não respondeu sobre todos os questionamentos feitos pelas parlamentares ouvidas pela reportagem. Apenas, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que na semana do Dia da Mulher colocará em votação PEC da deputada federal Luiza Erundina (PSB-RJ) que obriga a presença feminina na Mesa Diretora.

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