abr 172014

MPPE e órgãos de defesa da mulher pedem anulação de júri no Recife

Artigo 1

 

G1 / CBN Foz – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a anulação do júri popular, ocorrido na quarta-feira (16), que condenou Anthenor Ferreira Belleza Neto pela morte da esposa Christina Gabrielsen, crime ocorrido no Recife, em 1995. De acordo com o promotor Fabiano Saraiva, apesar da condenação, o juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, que presidia a sessão, fixou uma pena que acabou permitindo a prescrição retroativa do caso. Desta forma, segundo o promotor, o condenado, que respondia ao processo em liberdade, não vai ser preso.

O desfecho do julgamento indignou a família da vítima, assim como a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que já estudam medidas para reverter a decisão. As procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara Federal, assim como a bancada feminina do Congresso Nacional, também vão se manifestar sobre o assunto.

Condenado, mas ‘absolvido’
O promotor explicou que a partir do momento em que o réu é julgado e tem uma sentença, é observado se alguma das fases do processo teve um intervalo maior que o prazo prescricional fixado pelo Código Penal. É o que se chama de prescrição retroativa. “Como a pena estipulada foi de oito anos, a regra diz que o prazo prescricional é de 12 anos. A Justiça recebeu a denúncia do homicídio em 1997 e o juiz só se pronunciou em 2012, somando-se um intervalo de 15 anos. Assim, o réu foi condenado, mas ocorreu a ‘causa de extinção da punibilidade’, ou seja, o processo foi encerrado sem que o réu precise cumprir a pena”, disse.

Saraiva chama atenção que se o juiz tivesse fixado a pena de oito anos e um mês, o prazo mudaria para 16 anos e evitaria a prescrição. Dessa forma, o réu poderia ter que cumprir a pena, já que ele ainda tinha o direito de recorrer em segundo grau no próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Vamos recorrer para anular o júri alegando que o julgamento foi contrário às provas dos autos, uma vez que o homicídio era qualificado por motivo fútil e os juris afastaram essa qualificação. Supondo que o Tribunal não anule, vamos pedir a reforma da sentença para aumentar a pena do réu”, afirmou.

O advogado de acusação, Anderson Flexa, também informou que vai recorrer para aumentar a pena. “Essa é a brecha na lei, é o que chamamos de cálculo da impunidade”, lamentou. O TJPE está em recesso, funcionando em esquema de plantão.

‘Disparo acidental’
Advogado João Olímpio Mendonça trabalhou na defesa de Anthenor Ferreira no júri popular. Ele explicou que duas teses foram sustentadas. A primeira, que pedia absolvição, era baseada na própria fala do réu. “Ele diz, desde o início, que os três disparos foram acidentais, ocorridos durante uma briga no carro pela posse da pistola automática”, disse.

A tese subsidiária pedia a retirada da qualificação do homicídio por motivo fútil para diminuir a responsabilidade penal. “A gente defendeu que, se ele houvesse atirado, foi por ciúme e parte dos tribunais entende que esse motivo não é fútil, mas injusto, por mexer com a alma humana. O júri acatou essa tese e o juiz estipulou a pena dentro dos limites que ele entendeu. As partes não interferem nisso”, comentou.

Anthenor Ferreira Belleza Neto é filho do juiz Anthenor Pimentel Belleza, já falecido. Enquanto o caso tramitava na Justiça, o réu trabalhou como assessor parlamentar de um político na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nas prefeituras do Recife, Olinda e São José da Coroa Grande. Atualmente, ele atua como representante comercial.

‘Impunidade’
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra Mulher passou a acompanhar o caso em abril de 2012, após denúncia de familiares da vítima em audiência pública no Recife. “A CMPI investigou e descobriu que o acusado nunca tinha ido a julgamento na primeira instância até aquele momento por causa de uma série de recursos do réu. Então, agilizamos um recurso que estava no STF [Superior Tribunal de Justiça] e o caso foi devolvido à comarca do Recife para julgamento”, explicou a assessora parlamentar Carmem Alves.

A CMPI foi instituída em fevereiro de 2012 e terminou os trabalhos em julho de 2013. A relatora da comissão era a senadora Ana Rita, a quem Carmem Alves assessora. A CMPI ainda recomendou a criação da Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres, em caráter permanente, que foi aprovada neste ano.

Atualmente, a senadora Ana Rita preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e, a pedido dela, a assessora Carmem Alves acompanhou o júri popular ocorrido nessa quarta (16). “A fixação da pena permitiu uma coisa absurda no processo, que foi a prescrição retroativa. Na prática, o conselho de sentença condenou e o juiz absolveu. É inaceitável, é a impunidade e injustiça instaurada pelo Poder Judiciário. É muito estranho que após 19 anos de luta o juiz fixe uma pena que permita absolvição”, apontou.

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