ago 082014

MP vai investigar concurso público que pede atestado de virgindade a mulheres

artigo cedaw

Tiago Dantas/O Globo – O Ministério Público de São Paulo vai investigar o pedido de exames ginecológicos e atestado de virgindade para candidatas que participam de concursos públicos do Estado. A Promotoria vai pedir explicações para o governo e tentará verificar se a exigência do concurso respeita os direitos individuais. O inquérito civil público foi aberto após a divulgação de um caso nesta semana.

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Um concurso para agente de organização escolar da Secretaria Estadual de Educação obrigava candidatas menores de 25 anos de idade que declararam ser virgens a apresentem um atestado de virgindade, provando que não houve ruptura do hímen. A obrigatoriedade do exame é aplicada às mulheres que não quiserem ou não puderem se submeter a colposcopia e colpocitologia oncótica, exames ginecológicos exigidos em caso de detecção de células anormais no teste de papanicolau ou exame preventivo. Segundo o governo, mulheres que não possuem vida sexual ativa devem apresentar uma declaração do ginecologista porque o hímen impossibilitaria a realização desses exames.

De acordo com a Promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social, a Secretaria de Gestão Pública terá que apresentar justificativas para o pedido do exame. Se entender que houve alguma violação aos direitos, o MP pode transformar o inquérito em uma ação civil pública.

— Nosso objetivo é analisar a legalidade dos critérios adotados pelo poder público em todos os concursos que passam pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Ainda que se legitime a apresentação de um exame (de virgindade), ao meu ver, inicialmente, uma mera auto-declaração seria suficiente — disse a promotora Paula de Figueiredo Silva.

O governo paulista informou, na quarta-feira, que é “absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo ou suposto ‘comprovante’”. No entanto, admite a necessidade de apresentação de um “relatório” de um médico pessoal àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual como alternativa ao exame. Ainda de acordo com o governo, o pedido do exame é comum em outros concursos públicos e segue regras internacionais.

 

 

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