abr 152014

Migração e tráfico de pessoas: PFDC participa do primeiro encontro de rede temática da FIO

Artigo 6

Procuradoria Geral da República – Representantes de 13 países que integram a Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) estiveram reunidos nos dias 9 e 10 de abril, em Porto Rico, durante o “Primer Encuentro de la Red sobre Migración y Trata de la FIO”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) participou do evento representada pela procuradora da República Nilce Cunha – que também é designada pela PFDC para integrar a Red sobre Migración y Trata de Personas, criada em dezembro de 2013.

Além da formulação e aprovação do regulamento interno da Rede, o encontro serviu para a troca de experiências acerca de boas práticas desenvolvidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas na região. A proposta é criar um catálogo de experiências exitosas na área, que possam inspirar a atuação nesses países.

Entre as iniciativas apresentadas esteve o informe monográfico produzido pela Defensoria del Pueblo da Espanha acerca do tema tráfico de pessoas. O informe aborda esse crime sob a perspectiva dos direitos humanos e de gênero, distinguindo o fenômeno da exploração laboral dos casos de exploração sexual. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.

Durante o encontro também foi construído um plano de trabalho da Red de Migración y Trata – com designação de tarefas, propostas e atividades. O documento elenca estratégias relacionadas à coleta de dados sobre o crime em cada um dos países e as iniciativas de enfrentamento já implementadas, assim como o desenvolvimento de uma metodologia que orientará a organização de uma biblioteca virtual reunindo legislação, informes sobre o tema, resoluções e recomendações feitas pelos defensores e procuradores que integram a Rede.

Na ocasião também foi destacada a importância de ações de cooperação bilateral entre os países membros da FIO. No caso do Brasil, estabeleceu-se parceria com o Paraguai para tratar da situação de brasileiros com transtorno mental em conflito com a lei naquele país.

Para Nilce Cunha, o encontro possibilitou uma valiosa troca de experiências e compartilhamento dos desafios na área, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação colaborativa no enfrentamento a essa grave violação de direitos.”Ao integrar a rede iberoamericana sobre migração e tráfico de pessoas, a PFDC tem reconhecido externamente seu papel de defensora de direitos humanos – aspecto de extrema relevância institucional”, destaca a procuradora da República.

Saiba mais – Criada em novembro de 2013, a Red sobre Migración y Trata de Personas busca expandir a dimensão do trabalho da Federação Iberoamericana de Ombudsman – que já conta com a Rede de Comunicadores (ComFIO), a Rede de Mulheres e a Rede Crianças e Adolescentes. A proposta é oferecer às instituições de direitos humanos que integram a FIO a oportunidade conhecer e trocar experiências, fortalecendo coletivamente essas agendas temáticas e contribuindo para a solução dos desafios que afetam os países da região.

A Federação Iberoamericana de Ombudsman reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. O Brasil integra a federação desde novembro de 2013.

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