jul 072014

Mato Grosso soma 24 ações sobre tráfico de pessoas

artigo cedaw

CenárioMT – São quatro em Cuiabá, duas em Várzea Grande e as demais espalhadas em comarcas do interior. Um dos casos ocorreu em 2010, em Várzea Grande, onde 20 mulheres foram libertadas de uma boate onde trabalhavam com show de strip tease e programas sexuais. A acusação era de que elas estavam sendo exploradas sexualmente, proibidas de deixar o local e sem receber salários por causa das supostas dívidas que teriam acumulado com suas estádias.

No país, um levantamento realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) identificou 573 processos em tramitação em todas as esferas do judiciário(federal e estadual), com exceção da Justiça do Trabalho.

Os índices são considerados baixos pela integrante do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas(Cetrap). Dulce Regina Amorim, que na entidade representa a Associação de Mulheres em Ação de Mato Grosso(Amamt), diz que falta notificação dos casos.

De acordo com ela, os problemas para caracterizar o crime começam no registro do BO(boletim de ocorrência) na polícia. Dificilmente, observa, o relato policial aponta para tráfico humano. Não por culpa das vítimas, mas falta de informações, assinala.

Na maioria das vezes, pondera, a própria vítima não sabe, não entende que está acontecendo com ela um crime de tráfico associado à exploração sexual, por exemplo. “Portanto, não é que não há casos, só não aparecem nos registros como deveriam”, reclama.

A maior luta do Comitê e de quem atua nessa área, conforme Dulce, é mudar essa realidade. O principal papel do Comitê, além de denunciar os casos registrados, é a articulação de campanhas de prevenção, seminários, encontros e reuniões para informar a sociedade e debater a questão.

Este mês, o Conselho Nacional de Justiça(CNJ), criou o Fórum Nacional para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Poder Judiciário. O objetivo, conforme o texto da Resolução 197, é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial para, como o nome define, enfrentar as contendas.

A esse novo fórum, cabe, entre outras medidas, promover o levantamento dos inquéritos e ações judiciais que tratem do tráfico de pessoas; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por Tribunal e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização de rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário.

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