out 092015

Magistrados timorenses recebem formação sobre violência de género

artigo-cedawPortugal/Timor-Leste: Magistrados do Tribunal de Recurso de Timor-Leste apoiados por equipas da unidade de género e igualdade das Nações Unidas no país concluem na sexta-feira um programa de debates sobre violência de género. 

A formação, que se centra nos aspetos judicias de um dos problemas mais prevalentes em Timor-Leste, pretende reconhecer o elevado número de casos de violência doméstica e abusos de mulheres que chegam aos tribunais do país.

Os encontros desta semana pretendem, segundo explicou a unidade da ONU em comunicado, informar os magistrados da necessidade de serem implementados protocolos para casos deste tipo.

Debates sobre estratégias judiciais, tanto substantivas como de procedimentos, e a eliminação de obstáculos no acesso à justiça estão também incluídas no programa.

O objetivo, explica Sunita Caminha, responsável interina do programa de mulheres da ONU em Timor-Leste, é aumentar a consciência entre os atores judiciais da importância da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

A formação aspira ainda a criar um espaço para juízes, procuradores, defensores públicos e advogados para partilhar conhecimento, lições aprendidas e exemplos positivos de estratégias judiciais para a promoção da igualdade de género.

“O sistema judicial é um importante mecanismo para assegurar que a CEDAW é implementada, porque os juízes têm a oportunidade e o poder de a interpretar e aplicar as disposições da Convenção em decisões judiciais nacionais”, disse Sunita Caminha.

“Isso envia uma mensagem poderosa para os potenciais autores dos crimes”, sublinhou, acrescentando que apesar dessa possibilidade, “infelizmente, muito poucos dos atores judiciais, incluindo juízes, promotores, defensores públicos e advogados em Timor-Leste estão familiarizados com a CEDAW”, destacou.

Um problema num país em que uma fatia significativa de casos de violência doméstica chega aos tribunais, com ativistas e observadores a destacarem que nem sempre os direitos das vítimas são assegurados.

A prevalência deste tipo de casos em Timor-Leste foi recentemente sublinhada por Merita Correia, diretora executiva da organização ALFeLA, que fornece apoio jurídico a mulheres e crianças, que explicou que em 2014 foram vítimas de abuso sexual em Timor-Leste quase 140 mulheres.

No total, a organização deu apoio jurídico a 513 vítimas de violência de género em 2014, um aumento significativo face ao número de casos de 2013 (341) e de 2012 (216).

A maioria dos casos é de violência doméstica, abuso sexual e incesto.

Entre 2005 e 2014, a organização já ajudou quase 2.100 mulheres e crianças.

Os dados da ALFeLA mostram que 46% das raparigas de 16 anos apoiadas em 2014 tinham sido vítimas de abuso sexual por parte dos pais, tios ou vizinhos mais próximos, sendo que a grande maioria nunca denuncia os agressores ou os crimes.

A organização é uma das várias entidades timorenses que defende a inclusão de um novo artigo sobre incesto no Código Penal do país.

Maria Barreto, Comissária Nacional para os Direitos das Crianças, também já manifestou preocupação sobre o aumento de crimes sexuais contra menores.

Fonte: RTP Notícias, publicado em 08 de outubro de 2015.

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