fev 042014

Lei reserva 5% das vagas de trabalho em obras do Estado do Piauí para mulheres

Artigo 1

 

 Cidadeverde.com/Fábio Lima – O governador do Piauí sancionou o projeto de lei que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego em obras públicas para mulheres. A proposta aprovada na Assembleia Legislativa é da deputada estadual Rejane Dias (PT).

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De acordo com a nova lei, a exigência será inserida em todos os editais de licitação de obras públicas e em todas as contratações diretas, “desde que compatível com o exercício das atividades inerentes ao objeto do contrato”.

A lei vale a partir desta terça-feira (4), quando foi publicada no Diário Oficial do Piauí.

Outro artigo determina ainda que a lei deverá ser observada na renovação de contratos que envolvam obras públicas feitas pelo Estado do Piauí.

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