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Justiça libera 21 envolvidos no Caso Tayná

Artigo 1

UOL/Curitiba – O delegado Silvan Pereira, acusado de torturar quatro jovens para que eles confessassem o homicídio e estupro da garota Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, pagou fiança de R$ 10 mil e vai acompanhar o caso em liberdade. Ele estava detido na Delegacia do Cope desde a primeira quinzena de julho. A decisão foi tomada no dia 25 pela juíza Aline Passos, da 1ª Vara Criminal de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Outras 20 pessoas envolvidas no caso – incluindo 16 policiais, guardas municipais e agentes penitenciários – também tiveram prisões revogadas, mas só deixarão a delegacia de Furtos e Roubo de Veículos, onde estão detidos, caso paguem a fiança, o que não havia acontecido até o início da noite desta segunda-feira, 28.

Em entrevista à Rádio Banda B, o advogado de Pereira, Cláudio Dalledone, disse que a complexidade do caso foi um dos motivos para a liberação dos acusados. Ele deve pedir também a revogação do pagamento de fiança para os outros policiais, que, segundo ele, não possuem recursos para o pagamento. “O doutor Silvan já pagou o valor da fiança e em breve estará em liberdade. Os outros policiais, por possuírem renda mais baixa, ainda não conseguiram arrecadar o valor”, explicou.

As primeiras audiências do caso devem acontecer em maio de 2014. Mesmo com a revogação da prisão, a Justiça determinou o afastamento dos envolvidos da atividade policial, o comparecimento a cada dois meses à Justiça e a proibição de se ausentarem por mais de dez dias da cidade onde residem. Eles também não podem ter qualquer tipo de contato com os quatro rapazes anteriormente presos e que agora estão no programa de proteção a testemunhas.

Em sua decisão, a juíza afirmou que não havia mais motivo para manter os suspeitos presos “uma vez que as supostas vítimas foram incluídas no programa de proteção a testemunhas e os réus são servidores públicos, com residência fixa e colaboraram com a Justiça”, conclui.

Logo após a morte de Tayná, os quatro rapazes foram presos, mas em seguida liberados, sob a alegação de que haviam confessado o crime sob tortura. A investigação estava sob a responsabilidade de Silvan Pereira, libertado nesta segunda. Já o delegado Cristiano Quintas, da delegacia de Homicídios pediu no último dia 10, ao Ministério Público, a prorrogação do prazo para a continuidade das investigações. O caso continua sem solução.

DO ARQUIVO DE NOTÍCIAS:

Justiça transforma em réus policiais denunciados por tortura no caso
Rafael Moro Martins – Do UOL, em Curitiba

Em 14/08/2013, às 13h32

 A Justiça de Colombo (região metropolitana de Curitiba) aceitou denúncia contra 15 das 19 pessoas denunciadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) por torturar os suspeitos de estuprar e matar a adolescente Tayná Adriane da Silva, 14, encontrada morta em 28 de junho passado. A decisão, que transforma 15 policiais em réus, foi tomada na semana passada, mas só veio a público nesta terça-feira (13).

São réus por crime de tortura o delegado Silvan Rodnei Pereira, os policiais civis Haggi Micheletti Abdul, Lucas Branquinho Garcia, Ronaldo Foggiatto, Thalles Pedro Kuroski, Luiz Augusto Pereira da Silva, Rudis Elói Pratto, Silas Gilmar Ferreira, Wesley Müller, Luís Felipe Jogaib e José Paulo de Freitas e Silva, além do soldado da PM Juarez da Silva Santos e do PM aposentado Maílton Laureano.

Os policiais civis Jair Paulino da Silva e Alexsandro Germano são réus por tortura e crime contra a dignidade sexual. O agente carcerário Hemderk Adisson Mendes também irá responder à Justiça por lesão corporal grave, e uma escrivã será julgada por falso testemunho.

De acordo com a denúncia aceita pela Justiça, todos trabalhavam ou participaram de sessões de tortura na delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, onde foram presos os quatro suspeitos de matar Tayná.

Por “questões técnicas”, segundo o MPE, a Justiça recusou denúncia contra outros cinco denunciados porque eles estão fora dos limites de atuação da comarca de Colombo. Trata-se de policiais civis e guardas municipais que trabalham em Araucária, também na região metropolitana de Curitiba.

O crime de tortura prevê reclusão por até oito anos. Lei federal de 1990 considera a tortura um delito equiparado a crime hediondo – em que é mais rigorosa a progressão para o regime semiaberto. Nos próximos dias, deverão apresentar defesa por escrito à Justiça, que a partir disso decidirá se os leva a julgamento ou arquiva o caso.

“O recebimento da denúncia é apenas mais uma fase do processo. Eles serão citados e apresentarão defesa”, afirmou o advogado Marluz Dalledone, que defende oito investigadores e a escrivã.

“O que tem de relevante é que na mesma oportunidade foi rejeitada a denúncia de parte dos fatos [contra policiais da delegacia de Araucária]. O Gaeco (Grupo de Atuação especial de Combate ao Crime Organizado do MPE) sequer apresentou denúncia no local correto. Isso demonstra a fragilidade da acusação”, disse Dalledone.

A reportagem também procurou o advogado Claudio Dalledone Junior, que defende o delegado Silvan Pereira, mas foi informada de que ele participava de júri e não poderia atender ao pedido de entrevista.

Na mesma decisão em que acatou a denúncia, a Justiça de Colombo negou pedido do Geaco para que fossem presos preventivamente os sete policiais acusados de tortura que estão soltos. Com base nisso, Marluz Dalledone informou que irá pedir a revogação da prisão dos que continuam detidos.

O caso

Tayná desapareceu em 25 de junho, após avisar a mãe que estava voltando para casa. No dia 27, a delegacia do Alto Maracanã, em Colombo, prendeu quatro suspeitos, que segundo o delegado Silvan Rodney Pereira teriam confessado que estupraram várias vezes a jovem e em seguida a mataram.

No dia seguinte, o corpo dela foi encontrado submerso num poço na região. Dias depois, porém, veio à tona que o sêmen encontrado nas roupas de Tayná não pertencia a nenhum dos suspeitos. Em seguida, os suspeitos disseram que confessaram os crimes após serem torturados.

O caso gerou uma “crise” na “legitimidade da atuação” da Polícia Civil, segundo o secretário da Segurança Pública do Paraná, Cid Vasques. Ele anunciou, nesta terça (23), a substituição do delegado-geral da corporação.

Os quatro suspeitos que confessaram o crime sob tortura foram levados para fora do estado, protegidos pelo Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Sob novo comando e sigilo judicial, a polícia segue investigando a morte de Tayná.

Na semana passada, ao UOL, a irmã de Tayná, Márcia Fernanda Silva, disse que a investigação policial está “toda torta”. “Não sei o que estão escondendo, o que estão defendendo. Só sei que ela [Tayná] não estão defendendo. Nem a gente”, afirmou.

 

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