out 242013

Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres

Artigo 1

Compromisso e Atitude – Com o intuito de fornecer uma ferramenta que contribua para dar visibilidade às ações da Justiça em relação aos crimes contra as mulheres, a Campanha Compromisso e Atitude iniciou no segundo semestre de 2013 um levantamento sobre os julgamentos de casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica, a partir de notícias divulgadas pelo Judiciário, Executivo e imprensa.

Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres, com destaque para casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica

 
Caso Vítima(s) Agressor(es) Data do crime Data do julgamento Sentença
Homem que estuprou turista em hotel de Ipanema, no Rio, é condenado a 23 anos de prisão (BOL – 09/07/2013) Estudante de Direito de Brasília João Yuri Ramos Campos Novembro/ 2012 08/07/2013 23 anos de prisão, em regime inicial fechado de um ano e oito meses
Homem é condenado a 13 anos de prisão por matar a companheira (R7 – 19/07/2013) Sabina Maria de Carvalho Wilson Antônio de Souza 16/11/2012 19/07/2013 13 de prisão em regime fechado
Ex de mulher morta em shopping do DF é condenado a 18 anos de prisão (G1/DF – 23/05/2013)  Fernanda Grasiely Alves  Ex-marido 01/03/2013 22/05/2013 18 de prisão em regime fechado
Condenado autor de homicídio com requintes de crueldade ocorrido em Palhoça (TJSC – 12/06/2013) Não nomeada Companheiro 03/08/2012 03/06/2013 22 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado sem o direito de recorrer em liberdade
Paranaguá: Justiça condena homem acusado de matar a esposa em 2010 (MPPR – 06/09/2013) Kelly Cordeiro Fernandes Heli dos Santos 11/05/2010 05/09/2013 21 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado
Sandro Dota é condenado a 31 anos de prisão por morte e estupro de Bianca Consoli (R7 – 17/09/2013) Bianca Consoli  Sandro Dota 13/09/2011 17/09/2013 31 anos, em regime fechado
Justiça de Nova Olinda do Norte condena vereador por estupro de uma adolescente (A Crítica – 09/09/2013) Adolescente de 13 anos  Guilherme Pereira Pena (Vereador Júnior Pena)  2009 Setembro/ 2013 8 anos e 6 meses de prisão
Homem desrespeita Lei Maria da Penha e é condenado (TJES – 16/09/2013) P.S.L.L.  W.T.S. 17/07/2012 16/09/2013 3 meses de detenção em regime aberto. Na sentença foi mantida a medida protetiva até o final do cumprimento da pena
Condenado homem que matou a facadas ex-mulher em Bento Gonçalves (TJRS – 17/09/2013) Jéssica Fernanda Alves Brazeiro Diego Miranda Fernandes 19/02/2012 17/09/2013 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado
Homem é condenado a 23 anos de prisão por matar ex-namorada grávida (G1/ Goiás – 20/09/2013) Elaine Gabriel Lima Vigilante (não nomeado) Abril/2012 19/09/2013 23 anos de prisão em regime fechado
Homem que esfaqueou e esquartejou a companheira é condenado a 20 anos de prisão (TJDFT – 20/09/2013) Vilma de Lucena Gadelha Lima Francinaldo de Sousa Ferreira Fevereiro/ 2011 20/09/2013 20 anos de prisão, em regime inicial fechado
Acusado de assassinar mulher em Paulista é condenado a 24 anos de reclusão (TJPE – 18/10/2013) Larícia Alexandre dos Santos Jailton Cabral da Silva 12/05/2009 16/10/2013 24 de prisão (18 por homicídio duplamente qualificado e 6 por ter provocado o aborto do feto)
Assassino de Fernanda Porto condenado a 16 anos de prisão (Gov/GO – 18/10/2013) Fernanda Karla Porto Paulo César Freire Loyola Novembro/ 2011 18/10/2013 16 anos de prisão

Postar comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*



Monitoramento CEDAW - Ação Permanente
Endereço: Rua General Andrade Neves, 159, sala 85, 8º andar Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP: 90010-210