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Fim da revista vexatória: 5 passos para uma vitória política

artigo cedaw

Bruno Paes Manso/Ponte – “Foi um alívio. Só de não ver minha filha chorando de tirar a roupinha, já dei um grande suspiro”, escreveu a familiar de um preso sobre a visita que fez a uma penitenciária neste fim de semana. “Flórida Paulista sem revista íntima”, informou outra pela rede social. “CDP II de Guarulhos também”, respondeu mais uma. “CDP de Suzano foi suave. Outro nível entrar na cadeia e não tirar a roupa.”

Junqueirópolis, Lavínia III, Itapetininga, CDP de São Bernardo, CDP de Belém, Mauá, Parelheiros. Diversos familiares de presos confirmaram que no último final de semana, 16 e 17/8, os visitantes não precisaram tirar a roupa em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo.

No presídio de Valparaíso, por exemplo, mães e crianças que costumavam aguardar até o meio-dia para entrar anteciparam a espera em 3 horas. A agilidade na entrada foi elogiada. Mulheres e crianças passavam pelo portal: detectores de metais. Caso apitasse, ficava proibido o ingresso, o que prejudicou algumas visitantes e gerou reclamação. O balanço geral entre as visitas, no entanto, foi altamente positivo. O fim imediato das revistas vexatórias neste fim de semana surpreendeu, já que o governo paulista ainda tinha 180 dias para regulamentar a nova lei e colocá-la em prática.

Na última quarta-feira, 13/8, foi publicada a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a lei 15.552/14, que proíbe estabelecimentos prisionais de submeterem visitantes a procedimentos invasivos, como o desnudamento, o agachamento sobre espelhos e as inspeções anais e vaginais.

Se as ruas foram o palco principal das manifestações em junho do ano passado, o fim das revistas vexatórias pôs em prática uma estratégia alternativa, obtendo rápida e contundente vitória ao pressionar o Congresso Nacional e o governo de São Paulo a acabarem com as revistas íntimas nos presídios. Na última quarta-feira, 13/8, foi publicada a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a lei 15.552/14, que proíbe estabelecimentos prisionais de submeterem visitantes a procedimentos invasivos como o desnudamento, o agachamento sobre espelhos e as inspeções anais e vaginais.

Em julho passado, o projeto de lei 7764/14, com teor semelhante, foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara. A mobilização que começou mais intensamente em março continua para acompanhar os desdobramentos políticos em São Paulo e em Brasília.

A luta pelos direitos humanos não estava voltada somente às vítimas de abuso. Mas para toda a sociedade, que tem a ganhar com o fortalecimento dos laços familiares dos presos, fator maior de esperança na ressocialização

Seguem abaixo 5 passos principais que levaram a essa conquista política liderada pela sociedade civil.  Aprenda, caso tenha sua pauta a reivindicar:

1) Foi preciso encontrar dados e documentos que sustentassem os motivos da necessidade social da mudança. Os governos argumentavam que os procedimentos invasivos eram necessários para evitar a entrada de drogas, celulares e produtos proibidos nos presídios. Em São Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação, a Rede de Justiça Criminal (formada por Conectas, Pastoral Carcerária, Defensoria Pública, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Sou da Paz, IDDD, Justiça Global, NEV-USP) pediu os dados dos resultados das revistas a familiares para a Secretaria de Administração Penitenciária. Descobriu-se que a média de apreensão de objetos proibidos era de 3 casos para cada 10 mil famílias revistadas. No caso da Fundação Casa (cujo folheto de orientação a funcionários é mostrado abaixo), em 16 mil revistas feitas em unidades do ABC paulista em um ano e meio, não houve nenhuma apreensão relevante. O que significava um tremendo e traumático esforço, com custos diversos, para resultados pífios.

2) Com os dados em mãos, buscou-se mostrar como a mudança poderia produzir resultados positivos para toda a sociedade. Com cerca de 576 mil presos, o Brasil já é o 4o país do mundo com a maior população carcerária. Pouco menos de um terço está em São Paulo. Qual o objetivo desse encarceramento em massa? Além de punir, a pena tem o papel de reintegrar o preso. O desafio é inglório e pode ser facilitado com a presença da família e a manutenção dos laços afetivos com aqueles que estão do lado de fora. A humilhação por meio de revistas íntimas em dias de visita aos familiares dos presos vinha sendo uma forma de o governo paulista espantar os familiares dos presídios e minar assim as possibilidades de ressocialização.

3) Encontraram-se formas de explicar e dialogar com toda a sociedade sobre as razões da luta. A Rede de Justiça Criminal fez uma parceria com uma grande agência publicitária que se dispôs a pensar em formas de mostrar o drama para a população vítima dessa política. A ideia foi obter cartas de presas que passaram pelo processo para que o público se colocasse no lugar delas e sentisse na pele as injustiças da medida. Essas cartas foram lidas por atores e os vídeos foram disponibilizados no YouTube, assim como uma série de depoimentos. Um site foi criado para divulgar o debate, que estimulava os visitantes a mandar mensagem ao presidente do Senado cobrando a revisão da lei.

 4) Foram ainda mobilizadas pessoas dispostas a contarem suas trajetórias para o público. A situação constrangedora e a fragilidade em que se encontram familiares dos detentos muitas vezes impedem essas histórias de virem à tona. Com a mobilização da Rede, mães e mulheres dos presos se sentiram respaldadas para denunciar os abusos. As histórias repercutiram na imprensa. Depois de conversar com algumas dessas mulheres, este blog publicou matérias sobre o tema. Reportagem reveladora saiu na Ilustríssima da Folha de S. Paulo. No mesmo jornal, o ex-ministro José Carlos Dias publicou artigo condenando as revistas vexatórias. A descrição de casos concretos causa empatia e aumenta o compromisso com a mudança.

5) Desmobilizar fica proibido. Apesar da vitória parcial, ainda existem problemas a serem acompanhados durante a implementação da lei. O Governo de São Paulo tem até 180 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto. Scanners corporais são apontados como a solução adequada para garantir procedimentos humanitários sem comprometer a segurança do sistema. Eles evitam eventuais contrabandos aos presídios sem constranger mulheres e crianças. Dois vetos causaram preocupação nas entidades de direitos humanos. O primeiro determinou que a proibição não abrangeria manicômios judiciais e internação de menores, como é o caso da Fundação Casa. Com o veto, a revista vexatória fica impedida somente em ‘estabelecimentos prisionais’ em São Paulo. Humilhações semelhantes ocorrem hoje nas unidades da Fundação Casa, como mostra o vídeo abaixo. Não é admissível que as unidades para crianças e adolescentes fiquem de fora da nova lei. O segundo veto proibia a revista mecânica e eletrônica em gestantes e portadores de marca passo. Os desdobramentos seguem sob vigilância da sociedade civil.

Não foi uma vitória trivial, daquelas capazes de render votos aos políticos responsáveis pela aprovação. Foi preciso abrir o debate e aprofundar os argumentos. A mudança tinha forte resistência da Secretaria de Administração Penitenciária, que terá que se adequar à nova lei. Talvez o desafio maior da articulação tenha sido mostrar que a luta pelos direitos humanos não estava voltada somente às vítimas de abuso. Mas para toda a sociedade, que tem a ganhar com o fortalecimento dos laços familiares dos presos, fator maior de esperança na ressocialização.

Leia a reportagem completa no blog PONTE.

2 Comentários

  1. jurema pereira de alencar novembro 27, 2014 8:40 pm Reply

    infelismente continua tendo nos presidios isso e uma vergonha para o brasil

  2. jurema pereira de alencar novembro 27, 2014 8:41 pm Reply

    na cidade que moro no cdp do tijuco diz que tem mais esta quebrado alguem pode me informar isso e verdade

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