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Fato Notório entrevista Estela Scandola sobre Tráfico de Pessoas

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Fato Notório – “”Quem define quem será traficado é quem vai necessitar de seres humanos transformados em mercadoria. Para o tráfico internacional, pode ocorrer tanto para o mercado sexual como para outros fins, como o trabalho doméstico””

Foto: Divulgação

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ESTELA SCANDOLA
Estela Scandola é graduada em Serviço Social (UCDB), especialista em Saúde do Trabalhador e Psicologia Social, mestre em Saúde Coletiva (UFMS) e doutoranda em Serviço Social (ISCTE-IUL). É professora universitária, militante de direitos humanos e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Ministério da Justiça).

FATO NOTÓRIO: É incontroverso que é necessário haver uma integração internacional para se combater o tráfico de pessoas. Como o Estado de Mato Grosso do Sul trata esta questão?
ESTELA SCANDOLA: A primeira questão é que temos discursos extremamente contraditórios sobre o que significa atuar na fronteira. Historicamente a fronteira foi tratada como território do perigoso, do lugar onde tudo podia acontecer. Esta visão mantida pelo Estado brasileiro somente há pouco tempo começou a mudar. De outro lado, os territórios fronteiriços, bastante diversos entre si, mantém longo histórico de convivência entre povos e nações. A integração pela via da garantia de direitos dos povos, sejam eles moradores, transeuntes ou mesmo aqueles que chegam e saem, deveria ser a premissa básica. Saúde, educação, direitos migratórios precisam ser o discurso e a prática. O Brasil tem tido, por parte do Governo Federal, algumas iniciativas interessantes de regularização da situação migratória, especialmente bolivianos e paraguaios. No entanto, por parte das políticas sociais do âmbito estadual temos quase nada em termos de integração na garantia de direitos. Muitos migrantes são atendidos em todos os lados da fronteira (brasileiro aqui e lá e bolivianos e paraguaios aqui e lá), mas ainda é feito como se fosse favor. Esta visão é que é preciso mudar. Não gostaria de deixar de considerar que quando falamos de integração de mercados, esses sim, andam muito mais rápido… É comum diferentes pronunciamentos dos governos no sentido de integrar os mercados, capitais… Já os direitos, bem, esses são da natureza da contenção, infelizmente.

FATO NOTÓRIO: A participação do Estado tem sido suficiente nesta luta?
ESTELA SCANDOLA: O Estado brasileiro tem feito diferentes iniciativas em pactos internacionais, especialmente com os países do Mercosul e agora da Unasur. Com a Europa, tem feito acordos bilaterais e também tem estendido o disque 180 para vários países. Isso é bom, mas como temos um déficit de atenção a esta temática há muitos anos, décadas e até séculos, então, tudo o que está fazendo, é aquém do necessário, do básico!

FATO NOTÓRIO: Qual o perfil dos países para os quais as pessoas traficadas são levadas?
ESTELA SCANDOLA: A primeira pergunta para responder a esta questão, é para quê as pessoas estão sendo traficadas, ou seja, a demanda de pessoas traficadas serve ao propósito de quem necessita delas. Então vejamos: quando temos tráfico para trabalho na agricultura, sempre ocorre em distâncias menores (por exemplo, paraguaios para Mato Grosso do Sul) e tem a ver com a sazonalidade da agricultura. No caso do tráfico para o mercado sexual, temos diferentes tipos de cadeias produtivas que se beneficiam dele. No caso do setor sucroalcooleiro tem a ver com a sazonalidade da colheita ou, no caso do turismo, também com sua sazonalidade. Quem define quem será traficado é quem vai necessitar de seres humanos transformados em mercadoria. No caso do tráfico para o trabalho na agricultura, seja para o desmate, destoca e passagem de agrotóxico, geralmente são pessoas da própria região que confiam que o trabalho será bom. Para o tráfico internacional, pode ocorrer tanto para o mercado sexual como para outros fins, como o trabalho doméstico. O Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, lançou um material destinado a bailarinos, jogadores de futebol e trabalhadores do mercado alimentício, alertando sobre a realidade, pois esses eram os mercados de trabalho que as pessoas estavam sendo traficadas. Países da Europa, Ásia e norte da África. Então, não temos um perfil de país, mas um mercado que “compra” pessoas por meio de redes de aliciamento, transporte e alojamento. As rotas, quando as estudamos, sempre mudam. Por isso, falar em rotas é pedir para ficarmos sempre desatualizados com as informações.

FATO NOTÓRIO: Além da questão da prostituição, que outras atividades de exploração estão relacionadas ao tráfico humano?
ESTELA SCANDOLA: A finalidade para o trabalho no mercado sexual é o mais conhecido. Depois de muitas pesquisas, percebeu-se também que há uma discriminação no trabalho sexual e isso leva a considerar que todas que estão indo para o trabalho sexual são traficadas, o que não é verdade. Há diferentes níveis de autonomia no trabalho sexual e isso precisa ser considerado, sobretudo reconhecer o direito migratório das trabalhadoras sexuais. No Brasil temos notícias que o maior número de pessoas traficadas é para o trabalho, sendo ele em diferentes cadeias produtivas como metalurgia (os carvoeiros), sucroalcooleiros (cortadores), turismo e até mesmo o mercado sexual propriamente dito. Neste caso, é possível afirmar que o mercado sexual tem uma cadeia produtiva própria e atende a outras cadeias produtivas, como ocorre também nas grandes obras de infraestrutura que estão espalhadas pelo país. Nos casos de tráfico para adoção de crianças para transplante de órgãos e tecidos temos poucos estudos e poucas pesquisas, o que nos remete a perguntar sobre a necessidade urgente deste âmbito de conhecimento da realidade.

FATO NOTÓRIO: Quais desafios se impõem ao combate ao tráfico de pessoas?
ESTELA SCANDOLA: O primeiro desafio, sem dúvida, é a garantia de direitos aos trabalhadores que estão em situação de tráfico ou mesmo aqueles projetos de infraestrutura sejam pensados sob a ótica da garantia de direitos. Quando uma destilaria, hidrelétrica ou mesmo uma estrada é projetada, de antemão, já deveriam ser previstos os riscos que estes projetos vão impactar nos territórios. No entanto, há um outro quesito importante, em tempos de globalização, pensar o tráfico de pessoas, significa também buscar as suas causas e, sem dúvida, o empobrecimento dos territórios, o avanço da desigualdade socioeconômica e a feminização da pobreza estão entre esses fundamentos da organização da sociedade que provoca o tráfico de pessoas. A garantia dos direitos dos migrantes, os direitos da diversidade sexual, das mulheres são assuntos que precisam estar na pauta para enfrentar o tráfico de pessoas… Sem isso, as ações são somente limpeza de cristaleira!

FATO NOTÓRIO: O Mato Grosso do Sul já ocupou uma das primeiras posições na ocorrência do tráfico de pessoas, quais medidas foram tomadas?
ESTELA SCANDOLA: Na verdade, não é que somos o primeiro em tráfico de pessoas. O que temos é uma sociedade que denuncia mais, mais sensibilizada para esta temática. Temos também uma grande exploração da mão-de-obra indígena que, em cada fato de retirada de trabalho escravo, chegamos a contabilizar mais de 800 pessoas… Então, os números ficam mesmo grandes. Atualmente, se conseguíssemos efetivamente trabalhar com as frentes da colheita da mandioca e com os carvoeiros, por certo, já teríamos outro tanto de casos. O que o Mato Grosso do Sul tem feito, tem a ver com duas ou três organizações que tem se mantido mobilizadas para o enfrentamento como a Comissão Permanente de Investigação das Condições de Trabalho e o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Essas duas organizações fazem a história de Mato Grosso do Sul e dá grande orgulho aos seus participantes.

FATO NOTÓRIO: Há prevenção além da segurança pública, como campanhas de conscientização?
ESTELA SCANDOLA: Em Mato Grosso do Sul isso tem sido pouco realizado. Na segurança pública não temos prevenção, o que temos são operações de retirada de trabalho escravo, mas pouquíssima articulação das políticas sociais. Ou seja, após a retirada do trabalho escravo, pouco tem sido feito pelas pessoas nessas condições. A pesquisa que trabalhei para verificar as condições de vida dos homens retirados do trabalho escravo, demonstrou que a vida da maioria deles piorou depois da retirada, pois além de não conseguirem mais trabalho, foram negligenciados pela maioria das políticas. As campanhas sobre o tráfico de pessoas é quase nada. Algumas estão sendo realizadas em âmbito nacional, mas praticamente nada no âmbito do estado, pois este assunto ainda não é prioridade. Aliás, por parte da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado, há um discurso que este tipo de violação de direitos não é um problema grande e isso dificulta um trabalho verdadeiro.

FATO NOTÓRIO: Ultimamente o futebol também é usado para lubidriar as vítimas. Existem ocorrências no Estado?
ESTELA SCANDOLA: Ainda não temos conhecimento, mas como não há um trabalho de alerta, então não conhecemos a realidade. Ou seja, os casos de tráfico só aparecem se queremos vê-los. Senão ficam escondidos sob o manto da invisibilidade do senso comum.

FATO NOTÓRIO: Existe política de “resgate” das vítimas?
ESTELA SCANDOLA: Há um trabalho de resgate naquilo que se refere ao trabalho escravo na agricultura e pecuária, geralmente articulados pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho junto com a Comissão Permanente. No que se refere ao mercado sexual, o que temos são operações esparsas, muito focalizadas na fiscalização e que não garantiram os direitos das mulheres. As paraguaias que aqui estavam, foram “despachadas” ao país e sequer foram considerados os seus direitos.

FATO NOTÓRIO: A política de segurança de fronteira está em vias de melhoras?
ESTELA SCANDOLA: Há um discurso do Governo Federal sobre integração. Discurso que mudou frontalmente a partir do Governo Lula, pois anteriormente não havia nem discurso de integração… Era de rechaço mesmo! A política de segurança nas fronteiras, sem articulação com as demais políticas públicas, só vai mesmo aumentar a violência, pois vem com o viés do crime e não da garantia de direitos. Para que os territórios fronteiriços sejam realmente respeitados, o que é fundamental é a integração de cidadãos, com o reconhecimento e valorização da diversidade, com políticas de reconhecimento de direitos. De outra forma, poder-se-ia só aumentar o preconceito e a discriminação com os migrantes. Enfrentamento das violências se faz com direitos nos territórios de origem, passagem e destino das pessoas. De outra forma, é somente atuação que não atua sobre as raízes da violência.

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