set 022013

Falta de vontade política retarda indenização pela morte de Alyne

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Beatriz Galli

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Conceição Lemes/Viomundo

Em 16 de novembro, faz 11 anos que Alyne da Silva Pimentel morreu devido à falta de acesso a um pré-natal e a assistência obstétrica de qualidade. Negra, tinha 28 anos, morava em Belfort Roxo, na Baixa Fluminense (RJ), era casada e mãe de uma menina de 5 anos.

O caso foi denunciado ao Comitê para a Eliminação de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 10 de agosto, fez dois anos que o Brasil foi condenado. Foi o primeiro caso de morte materna evitável reconhecido como produto de várias violações de direitos humanos julgado pelo Comitê Cedaw. Ele concluiu que o Estado brasileiro falhou em proteger os direitos humanos de Alyne: o direito à vida, o direito à saúde e o direito à igualdade e não discriminação no acesso a saúde. Como sanção, determinou reparação à família, inclusive financeira, e a implementação de uma série de recomendações, para que mais Alynes não morram de uma morte evitável.

O Viomundo denunciou o caso aqui, aqui e aqui.

Para quem ainda não o conhece, relembramos os pontos principais que já relatamos aqui:

Em 2002, grávida de 27 semanas, Alyne procurou uma casa de saúde particular com vômitos e fortes dores abdominais. Foram-lhe prescritos remédios para náuseas, vitamina B12 e infecção vaginal.

Dois dias depois piorou, voltou à casa de saúde, fez ultra-sonografia. O feto estava morto. Os médicos induziram o parto. Mas só fizeram a cirurgia para retirar a placenta 14 horas depois. Alyne teve hemorragia, vomitou sangue, a pressão arterial caiu. Decidiram transferi-la para um hospital público.

O único que a aceitou foi o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Alyne esperou oito horas por ambulância. Como a casa de saúde não encaminhou junto qualquer documento que indicasse o seu estado clínico, ficou horas no hall da emergência, pois não havia leito disponível. Aí, entrou em coma e faleceu. Entre o mal-estar inicial e o óbito se passaram cinco dias.

Alyne morreu devido à falta de acesso a um pré-natal e a assistência obstétrica de qualidade, o nosso calcanhar-de-aquiles, pesando muito, é claro, a discriminação sistemática por ser negra e pobre. Aliás, a alta taxa de mortalidade materna no Brasil se deve, principalmente devido à má qualidade do atendimento pré-natal e à falta de organização das redes de serviços e não por falta de acesso ao pré-natal, como muitos propagandeiam.

A advogada Beatriz Galli atuou no caso desde o início e acompanha-o atentamente. Foi coautora da petição de amicus curie a a petição apresentada ao Cedaw em nome do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher — o Cladem Brasil. Ela é relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca e assessora de políticas para a América Latina do Ipas.

Por isso, recorri a Beatriz Galli, para que fizesse um balanço do caso, já que: 1) há 10 anos a família ingressou com a ação na Justiça, pedindo indenização; 2) e há 2 anos e 21 dias o Cedaw, da ONU, condenou o Estado brasileiro pela morte de Alyne.

Viomundo — O que aconteceu com essas ações?

Beatriz Galli — Infelizmente até hoje não temos resposta de nenhuma das duas ações. No âmbito da Justiça brasileira, o caso segue sem decisão final. No âmbito da denúncia internacional junto ao Comitê Cedaw que condenou o Brasil, até o momento não se implementou efetivamente as recomendações da decisão.

Viomundo – Que órgãos do governo brasileiro estão cuidando da decisão do Cedaw?

Beatriz Galli – Por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o governo criou um Grupo Interministerial para tratar da implementação da decisão do Comitê Cedaw e tomar as medidas pertinentes. A portaria nº 35, publicada em 15 de abril de 2013 no Diário Oficial da União, designou a composição do grupo. Fazem parte representantes dos ministérios da Saúde e Relações Exteriores e das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Igualdade Racial, além da própria SPM, que coordena o Grupo Interministerial.

Viomundo – Após a criação, o Grupo Interministerial já se reuniu?

Beatriz Galli — Houve uma primeira reunião com as peticionárias do caso e eu participei como observadora pela Relatoria do Direito Humano a Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil.

Na ocasião, com base em visitas que fizemos em março de 2013, apresentei um relato sobre a situação dos serviços de saúde nos municípios da Baixada Fluminense pelos quais passou Alyne. Em tais visitas detectamos as péssimas condições de funcionamento daquelas unidades, que denunciamos, por meio de ofício, à Procuradoria Geral dos Direitos do Cidadão (PDFC), solicitando providências urgentes para averiguar as denúncias.

Em ofício datado de 1º de agosto de 2013, recebemos a informação de que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias e as irregularidades nas unidades que colocam a vida e a saúde das mulheres atendidas em situações de emergência obstétrica em risco.

Além disso, o MPF solicitou ao governo federal informações do plano de trabalho sobre o cumprimento da decisão do Comitê Cedaw, encaminhando cópia do oficio para o Conselho Nacional de Justiça devido à morosidade no andamento da ação de indenização na Justiça estadual.

Viomundo – Qual a prioridade do Grupo Interministerial?

Beatriz Galli – O trâmite administrativo junto ao governo do Estado do Rio de Janeiro e ao governo do município de Nova Iguaçu, para pagamento de indenização à família de Alyne. Esse é o primeiro passo para o cumprimento das recomendações feitas pelo Comitê CEDAW, em 2011.

Viomundo – Esse trâmite está muito demorado, não é?

Beatriz Galli – Mais do que se esperava por conta da burocracia envolvida e da falta de vontade política principalmente do governo do Estado do Rio de Janeiro em assumir a responsabilidade pela morte evitável de Alyne.

Viomundo – Por que o Estado brasileiro até agora não cumpriu a decisão do Comitê Cedaw?

Beatriz Galli — O caso Alyne é a primeira condenação brasileira no Sistema das Nações Unidas. Por isso, tem gerado muito debate dentro de várias instâncias governamentais sobre os caminhos burocráticos e administrativos viáveis para a implementação da decisão do Comitê Cedaw.

A implementação efetiva inclui o pagamento da indenização à família e as demais medidas de não repetição direcionadas a eficácia das políticas públicas para impedir novos casos de morte materna evitável nos serviços públicos de saúde.

O Grupo Interministerial foi criado exatamente para agilizar o processo, mas, infelizmente, não tem atuado de forma satisfatória e rápida, como esperavam as entidades da sociedade civil que acompanham o processo.

Apesar disso, sabemos que existem pessoas comprometidas nesses órgãos e que estão tentando avançar internamente para superar a burocracia e falta de vontade política.

O governo brasileiro tem consciência da importância do caso e de que existe grande expectativa de que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos nesse caso exemplar. Esse seria um sinal de que o Brasil está priorizando o cumprimento dos Objetivos do Milênio de reduzir a mortalidade materna, promover a igualdade de gênero e tomar medidas contra o racismo institucional e a não discriminação no acesso a saúde.

Viomundo — Na outra vez que conversamos, você me disse que a situação da família de Alyne era bastante precária. Como está agora?

Beatriz Galli — A situação da família da Alyne continua bastante difícil e precária do ponto de vista financeiro. Desde o ano passado, quando o governo disse que estaria tomando providências nesse sentido, a família espera muito pela indenização.

 

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