abr 172014

Defesa institui comissão de gênero nas Forças Armadas

 

Artigo 1

Portal Brasil – O Ministério da Defesa publicou na última terça-feira (14), Portaria que oficializa a Comissão de Gênero. O objetivo é estudar e propor ações na efetivação dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero dentro das Forças Armadas . A instância tem caráter consultivo e deve acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento das ações definidas no Plano.

A contribuição para articular a atuação do Ministério da Defesa nos espaços institucionais que tratam das políticas para as mulheres e de gênero; a proposição de ações de sensibilização e capacitação de servidores e dirigentes deste ministério e das três forças, no tema, são tarefas dessa instância. Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica terão representação na Comissão e também o Instituto Pandiá de Calógeras, a Escola Superior de Guerra e outras estruturas .

Política institucional

A Comissão de Gênero da Defesa passa a integrar o conjunto de órgãos federais que já contam com estruturas similares: ministérios do Desenvolvimento Agrário, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Outras instituições governamentais que possuem mecanismos de gênero são a Fundação Nacional do Índio, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A prioridade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que coordena o PNPM, é que cada órgão governamental tenha em sua estrutura um mecanismo de gênero.

A criação de mecanismos de gênero em órgãos governamentais está prevista no PNPM 2013-2015. São espaços de articulação para a elaboração de políticas voltadas à igualdade de gênero nas ações de cada órgão governamental. Devem ser ambientes para inserção da perspectiva de gênero nas entidades para que os mesmos possam incorporar tal perspectiva na formulação e na implementação de suas políticas e ações.

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