out 172014

Decisão de juiz de soltar suspeito de estupro é questionada

Artigo 1

Isabella Sander/Jornal do Comércio – Após o juiz Paulo Irion, da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, negar a prisão preventiva de um homem de 25 anos, suspeito de estuprar uma adolescente de 16 anos, entidades de proteção à mulher estão buscando formas de contestar a decisão. O caso ocorreu da noite do domingo, na orla do Guaíba, próximo ao Anfiteatro Pôr-do-Sol.

O jovem, de 25 anos, que foi detido em flagrante, estaria cometendo o ato junto com um homem de 56 anos, que observava. O senhor possui antecedentes criminais, inclusive por tentativa de estupro, e segue preso. O rapaz, contudo, é réu primário, justificativa do magistrado para soltá-lo, juntamente com o fato de o laudo de natureza sexual ainda não ter sido concluído. Conforme o juiz, a liberdade foi concedida mediantes algumas condições.

Na quarta-feira, a Organização Não Governamental (ONG) Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos divulgou uma nota de repúdio à decisão do Judiciário, criticando a declaração do juiz de que o acusado “não tem antecedentes criminais e o estupro foi um fato isolado na vida dele”. A entidade enviou na quinta-feira um texto relatando o caso à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que se abra uma auditoria interna analisando a decisão.

Para a assessora jurídica da Themis, Lívia de Souza, o despacho foi um retrocesso. “É contraditório o Judiciário, que criou tantos instrumentos para lutar contra a violência doméstica, ainda tratar o corpo da mulher como de tutela dela própria”, pondera.

O crime de estupro, segundo a advogada, ainda é tratado como um crime menor. Ela atenta, contudo, ao fato de abusos contra as mulheres serem parte da cultura da sociedade. “Esse jovem não é um monstro, ele é uma pessoa que faz parte da sociedade e chegou a esse ato extremo. Não queremos que ele seja linchado ou violentado no presídio, mas sim que a lei seja cumprida e que o caso seja tratado com a gravidade que merece”, destaca Lívia.

Juridicamente, a prisão preventiva poderia ter sido mantida, caso o juiz considerasse o caso grave, uma vez que a pena prevista para estupro é maior do que quatro anos e que não há dúvida sobre quem cometeu o crime. “O magistrado tem uma margem para avaliação que temos que respeitar, mas trata-se de um fato isolado muito grave, que não é realizado acidentalmente”, critica.

O estupro, na visão da assessora jurídica, é o ato extremo decorrente de uma sociedade machista. “A raiz é muito profunda. A maioria dos casos nem chega às autoridades, pois são cometidos por pessoas próximas à mulher. Precisamos trabalhar para haver uma mudança de valores, pois não adianta tratarmos dos crimes na prisão, mas reproduzirmos a mesma cultura fora dela”, afirma.

O Ministério Público do Estado (MP) está analisando as informações sobre o caso. O órgão tem até a semana que vem para recorrer da decisão. Porém, deve se manifestar ainda nesta sexta-feira.

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