abr 292014

Crimes cibernéticos e tráfico de pessoas poderiam ser tratados fora do Código Penal

Artigo 6

Simone Franco/Agência Senado – Ao analisar o projeto de revisão do Código Penal (PLS 236/2012), o juiz Guilherme Calmon, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerou ainda a possibilidade de alguns temas penais serem tratados por leis específicas. Essa abordagem à parte se aplicaria, conforme observou, aos crimes cibernéticos e ao tráfico de pessoas, que ainda não teriam sido tratados adequadamente pela legislação brasileira.


– A não-proteção efetiva e adequada tem servido como mote para violações cada vez mais hediondas – comentou Calmon, em relação ao crime de tráfico de pessoas.

A exemplo das alternativas penais, o juiz se comprometeu a encaminhar ao relator do PLS 236/2012, senador Vital do Rego (PMDB-PB), sugestões para aperfeiçoar o combate legal aos crimes cibernéticos e ao tráfico de pessoas. A possibilidade de estes delitos serem tratados em leis específicas, sem aguardar, portanto, a aprovação do novo Código Penal, traria a vantagem de acelerar a sua repressão judicial.

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