mar 182014

CONVITE: Cumprimento das Recomendações para o “Caso Alyne Pimentel” pelo Comitê CEDAW

Artigo 1

O Estado brasileiro, através do Governo Federal, do Governo Estadual do Rio de Janeiro e Governo Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do item 2, do artigo 6º do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), realizarão as atividades, descritas abaixo, para o cumprimento das recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher sobre o caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, elaborado em agosto de 2011. O caso refere-se ao falecimento de Alyne Pimentel em decorrência de complicações em sua gestação, em 28 de junho de 2002, após ser atendida na Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, e no Hospital Municipal Geral de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro.

caso alyne1Reparação financeira do “Caso Alyne Pimentel” para a Senhora Maria da Lourdes da Silva Pimentel, Mãe de Alyne Pimentel, objetivando o cumprimento da primeira das recomendações do CEDAW.
Dia: 25 de março de 2014, às 15hs
Local: Sala do Gabinete da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar – Brasília/DF – Brasil CEP 70308-200

Reparação simbólica do “Caso Alyne Pimentel” entrega da Placa, justificando o porque do nome da Alyne Pimentel, na UTI na Maternidade Mariana Bulhões, cumprimento da segunda das recomendações do CEDAW.
Dia: 03 de abril de 2014, às 15hs
Local: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu – Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro – Nova Iguaçu/RJ – a confirmar

Seminário caso Alyne Pimentel – Direito à saúde sexual e reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna no Brasil, cumprimento da segunda das recomendações do CEDAW, o seminário terá como públicos-alvo operadores do direito – que lidam com a saúde reprodutiva das mulheres, como defensores públicos, integrantes do Ministério Público e da Auditoria do SUS e o Movimento de Mulheres.
Data: 04 de abril de 2014
Local: Auditório principal da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) – Av. Nilo Peçanha, 31, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Reparação simbólica do “Caso Alyne Pimentel” com inauguração do espaço de convivência na Maternidade do Hospital Estadual Mãe de Mesquita, com o nome de “Alyne Pimentel”, cumprimento da segunda das recomendações do CEDAW.
Dia: 05 de abril de 2014, às 15hs
Local: Rua Dr. Carvalhães, nº 400, Rocha Sobrinho – Mesquita/RJ (esquina com a Rua Meriti, altura do nº 2144 da Av. Coelho da Rocha) CEP 26572-530 – Tels: (21) 2796-3309 / 2796-3339.

Para maiores informações, estarão à disposição para prestar mais esclarecimentos, a técnica Maria de Fátima Costa e a Analista Técnica Stella Matta Machado pelos correios eletrônicos maria.costa@spm.gov.br; stella.mattamachado@spm.gov.br ou pelos telefones (61) 3313-7425 ou 3313- 7066 e a Assessoria Internacional da SDH/PR , por meio da assessora Luciana Peres, pelo correio eletrônico institucional luciana.peres@sdh.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-7880 . ATT

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