ago 262014

Comissões promoveram debate sobre igualdade de gêneros na OAB/RJ

artigo cedaw

 

Tribuna do Advogado – A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), adotada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é muitas vezes descrita como uma declaração internacional de direitos para as mulheres. Composto por um preâmbulo e 30 artigos, define o que constitui as discriminações contra as mulheres e estabelece uma agenda de ação nacional para acabar com elas. Em comemoração aos 35 anos do texto, a OAB Mulher e a Comissão de Bioética e Biodireito (CBB) da Seccional, organizaram, no dia 22 de agosto, um seminário sobre o tema. As palestrantes foram a ex-presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres da ONU (Cedaw/ONU) Silvia Pimentel e a Coordenadora do Coletivo Feminino Plural e do Comitê Gestor do Consórcio Nacional de Monitoramento da Cedaw, Télia Negrão.

Entre os assuntos abordados, a amplitude do tratado, o histórico de lutas nacionais dos movimentos de mulheres e a condenação do Brasil, por parte da Cedaw, no caso Alyne da Silva Pimentel, que, em 2002, grávida de 27 semanas, foi mal medicada e tratada com negligência em diversos hospitais da Baixada Fluminense. Ao fim de cinco dias de sofrimento, morreram Aline e a criança.

Para Silvia, a convenção é extremamente rica, sendo necessário apenas que se observe as particularidades locais para sua aplicação. “Como todo tratado internacional, o texto tem um nível razoável de generalidades e abstrações. Ao interpretar e aplicar em cada país é preciso observar um desenvolvimento próprio, mas buscando sempre os mesmos princípios”, ressaltou.

A defesa dos direitos humanos no Brasil foi destacado por Télia. “O movimento feminino brasileiro tem uma tradição muito forte de luta por igualdade e justiça. Mais do que um direito, é um dever de cidadania das mulheres participarem das lutas cotidianas pelos direitos humanos, pela efetivação das convenções e das legislações nacionais que garantam seus direitos”, afirmou. O encontro foi finalizado de um debate com a participação da plateia e da integrante da OAB Mulher e da CBB, Maíra Fernandes.

Participaram do evento, ainda, a representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Flavia Cruz; o presidente da Secretaria das Comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o presidente da CBB, Bernardo Campinho; a presidente da OAB Mulher, Rosa Fonseca e a representante da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Ana Rocha.

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