abr 092014

Ceará adota tornozeleiras para monitorar agressores de mulheres

Artigo 1

G1 – Três homens condenados por agressão às mulheres e obrigados a manter distância das ex-companheiras em cumprimento Lei Maria da Penha passarão a usar, a partir desta quarta-feira (9), tornozeleiras eletrônicas que permitem monitorar a localização do usuário e, assim, evitar aproximação das vítimas da violência doméstica.

Para explicar o funcionamento do equipamento, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) realizou, na manhã desta quarta-feira, a primeira audiência sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos tipificados na Lei Maria da Penha. De acordo com a Sejus, a mulher, vítima de agressões, vai receber um equipamento que a avisará quando o agressor se aproximar em até 200 metros de distância.

Três homens já usam a tornozeleira (Foto: TV Verdes Mares)

Três homens já usam a tornozeleira (Foto: TV Verdes Mares)

De acordo com a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Fátima Maria Rosa Mendonça, caberá às mulheres determinar os locais onde o ex-companheiro fica impedido de circular. “As áreas de execução é determinada pela vítima, é ela que diz o local que frequenta, onde mora, os locais por onde ela anda. São nesses locais que ele vai ficar proibido de circular”, explica. O monitoramento começa ainda nesta quarta.

A ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após reuniões entre o Governo do Estado do Ceará, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, em que se constatava a necessidade de uma medida protetiva de maior eficácia. “Este projeto pretende assegurar que as medidas de segurança determinadas pela Justiça sejam efetivamente cumpridas, dando mais segurança à mulher já que ela mesma saberá quando o seu agressor está por perto. A Polícia também será acionada e ele poderá ser capturado antes de cometer qualquer novo delito”, explica a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo.

Para a titular da Delegacia da Mulher, Ivana Marques, o uso da tornozeleira vai aumentar as denúncias de violência contra a mulher. “Com esse equipamento, eu acredito que as mulheres vão se sentir mais encorajadas para comparecer às delegacias para oferecer denúncias. O equipamento vai obrigar o homem a obedecer as determinações da medida protetiva ou, se não obedecer, vai incorrer no crime de desobediência e poderá ser preso em flagrante”, diz.

A medida também poderá, no futuro, servir como uma alternativa ao encarceramento, visto que na comarca de Fortaleza existem mais de 150 presos (separados, por este delito, na CPPL III) tipificados por este crime. Desta forma, o monitorado, por sua vez, poderá retornar ao convívio social, mas acompanhado e, consequentemente, distante da vítima. No primeiro momento, 12 equipamentos serão disponibilizados pela Sejus à Justiça Cearense, podendo ser aumentado gradativamente com intuito de contribuir para a prevenção e combate a violência contra a mulher.

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