dez 122014

Cartilha pela saúde da mulher e contra o tráfico de pessoas é lançada em Porto Alegre

artigo cedaw

 

Roberta Fofonka/Sul 21 – Foi lançado na manhã desta sexta-feira (12), em Porto Alegre, o Caderno 2 do Projeto de Monitoramento da CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), órgão ligado à ONU, que em 2013 publicou recomendações ao Estado brasileiro. O documento atual reproduz o relatório oficial com a resposta do governo brasileiro às recomendações do Comitê CEDAW sobre tráfico de mulheres e saúde das mulheres – que abrange temas como aborto, violência, mortalidade materna e doenças sexualmente transmissíveis (DST’s) – considerados urgentes na pauta das políticas públicas do país para a instituição, bem como o Relatório Alternativo elaborado pelo Consórcio de Redes e Organizações da Sociedade Civil sobre estes temas.

Caderno 1 e 2 contemplam sugestões da sociedade civil para a integridade moral e física das mulheres | Foto: Filipe Castilhos/Sul21

Participaram da elaboração do caderno treze grupos feministas que compõem o Consórcio Nacional de Redes e Organizações. Estavam presentes representantes da sociedade civil e de ONGs feministas, de São Paulo, Recife, Santa Catarina e entidades gaúchas, bem como a deputada federal e ex- ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da República Maria do Rosário (PT-RS), a representante do Coletivo Feminino Plural e coordenadora de articulação do Projeto de Monitoramento da CEDAW, Telia Negrão, a integrante do Movimento Nacional de Mulheres com Deficiência, Liza Censi, também Ingrid Leão, que faz parte do Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher (Cladem/Brasil), e a Secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão.

A deputada federal colocou-se à disposição do Consórcio para realizar medidas de promoção às políticas públicas para as mulheres em diálogo com a sociedade civil.

A cartilha foi lançada na mesma semana em que representantes do governador eleito José Ivo Sartori sinalizou a extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que será remanejada para o gabinete da primeira-dama.

A atual secretária da pasta, Ariane Leitão teme pela forma de execução das políticas públicas voltadas ao tema e pelo destino dos recursos federal não executados a tempo na gestão de Tarso Genro (PT). “Nós não imaginamos que a concepção em relação à política para mulher fosse remanejada desta forma. Uma coisa seria realocar várias secretarias em uma só, outra é simplesmente retirar do âmbito administrativo e do centro político do governo”, pontuou. “Além dos valores arrecadados, ficam muitas ações para serem continuadas, como a Rede Lilás, e outras desenvolvidas. A questão orçamentária nos cala mais firme porque não existe política sem orçamento.”

A deputada Maria do Rosário definiu a medida como “um retrocesso”. “A primeira dama não foi eleita. Quem foi eleito é que tem que se preocupar com a igualdade do povo. Qual a visibilidade real que isso traz, qual a preocupação política real em relação às mulheres?”, indagou.

Apologia ao estupro na Câmara

De forma geral, todas as cerca de 20 participantes do seminário mostram-se sensibilizadas pelas ofensas em apologia ao estupro proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) à Maria do Rosário na tribuna da Câmara na última terça-feira (9).

Bolsonaro repetiu o que havia dito a ela em 2003, durante uma discussão nos corredores da Câmara, de que não a estupraria porque ela “não merece”. “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir”, disse ele na terça-feira (09), quando Maria do Rosário se retirava do plenário, após pronunciamento alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (celebrado em 10 de dezembro), em que citou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade e fez referência contra as torturas cometidas pelos militares.

Sobre a data, Jair Bolsonaro ainda disse que, para ele, seria o equivalente ao “Dia Internacional da Vagabundagem”, e que os direitos humanos no Brasil defendem apenas bandidos. “Eles não toleram ouvir quando a gente fala de verdade, memória e justiça”, sintetizou Rosário, que aproveitou a ocasião para reforçar que não irá esperar por uma punição oriunda da Câmara dos Deputados, e que irá entrar na justiça para processá-lo criminalmente. “Eu quero poder olhar pra minha filha e dizer para ela que a gente não deve se calar diante de ninguém, diante de nenhuma violência. O Congresso Nacional durante muito tempo e muitas vezes, calou-se diante de tantas violações”, disse.

Ela declarou também que uma atitude de apologia ao crime de estupro vinda de uma liderança política fomenta o ambiente de violência e desrespeito à mulher dentro da sociedade. “Eu pouco me importo sobre o que ele pensa, mas eu me importo sobre o que ele promove. E é também responsabilidade minha dar um ponto final nessa história”, sintetizou.

Textos

A publicação traz ainda um texto inédito intitulado Morte Materna pela Ótica dos Direitos Humanos, de Maria José de Oliveira Araújo, relatora sobre o direito à saúde da Plataforma Dhesca Brasil (2009 e 2010), e de Maria Cecília Moraes Simonetti, assessora da Relatoria sobre o Direito à Saúde da Plataforma Dhesca Brasil. Ingrid Vianna Leão, coordenadora nacional do CLADEM – Comitê da América Latina e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (2012-2014), escreve sobre a Participação do Brasil nos Comitês da ONU e os Compromissos do Brasil com a Convenção CEDAW e demais Tratados de Direitos Humanos. O CEDAW agora espera por um parecer da ONU.

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