fev 262015

Câmara aprova projeto que endurece lei contra tráfico de pessoas

artigo cedaw

Fernanda Calgaro/G1 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que endurece a legislação contra o tráfico de pessoas, atualmente caracterizado como crime se houver exploração sexual de mulheres. O texto, que voltará para o Senado porque sofreu alterações na Câmara, passa a considerar tráfico também a adoção ilegal, a remoção de órgãos, o trabalho análogo a escravo e a exploração sexual. Outro dos objetivos do projeto é coibir também casos de tráfico de pessoas por intermediadores que prometem a jovens uma carreira no futebol no exterior.

A proposta defende que autoridades policiais tenham o acesso facilitado a dados de telefonia e internet de casos suspeitos. Após discussão em plenário, o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), acatou sugestões e especificou no texto que o acesso a sinais de telefonia e a outros dados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos poderão ser pedidos diretamente pelo delegado ou pelo Ministério Público caso o juiz não conceda a autorização 12 horas após o pedido.

Jordy explicou ainda que o projeto determina que as empresas de transporte terão de manter por cinco anos o registro de reservas e registro de viagens. A medida vale ainda para as concessionárias de telefonia fixa ou móvel, que precisarão guardar os registros de identificação dos números dos terminais de origem e de destino das ligações telefônicas.

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