fev 242014

Acusados de pedofilia impõem terror e silêncio no Amazonas

Artigo 1

Kátia Brasil/Amazônia Real – A recente passagem da CPI da Pedofilia da Câmara Federal pelo Amazonas revelou que os políticos, empresários, comerciantes e servidores públicos, todos acusados de suposto envolvimento em crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes nas cidades de Manaus e Coari, estão utilizando de artifícios como ameaças de morte a uma delegada, intimidações às vítimas, compra do silêncio de testemunhas, sumiço de processos, vazamentos de informações e até saques milionários para pagamentos de soltura no intuito de se manterem na impunidade. O cenário das investigações é de terror.

Testemunhas de Coari sofrem intimidação até de policiais (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Testemunhas de Coari sofrem intimidação até de policiais (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Em Manaus, 20 pessoas, entre eles, o deputado estadual Fausto Souza e irmão do deputado federal Carlos Souza, ambos do PSD, o ex-prefeito do município Jutaí, Asclepíades da Costa (PR), os empresários Waldery Areosa Ferreira, do ramo de educação e turismo, e José Roberto Afonso, do setor de transportes e irmão do deputado estadual Adjuto Afonso (PP), além de agenciadores de meninas, são réus em uma ação resultada da Operação Estocolmo da Polícia Civil. A investigação desmontou em 2012 um esquema de corrupção de menores, favorecimento à prostituição infantil, estupro de vulnerável e rufianismo, que é a obtenção de lucro mediante exploração sexual.

Depois de obter a liberdade por cinco anos e se beneficiar da morosidade do trâmite das ações na Justiça do Amazonas, o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), amplamente apoiado pelo PT, PMDB e PSD, e mais cinco servidores de confiança estão presos há 17 dias em Manaus por acusações de lideraram na cidade um esquema de favorecimento à prostituição infanto-juvenil. O esquema de abusos de menores foi revelado pela Operação Vorax da Polícia Federal, em 2009, durante investigações de desvio de dinheiro público do município pobre de 80 mil habitantes, mas que recebe royalties, R$ 82,5 milhões só em 2013, pela produção de gás natural na região.

Ameaças e compra de testemunhas

Na sexta-feira (21), durante reunião com a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, afirmou que a delegada Linda Glaucia de Moraes, que coordena as investigações da Operação Estocolmo, está recebendo ameaças de morte. Ele disse também que a investigação detectou pagamentos para testemunhas mudarem os depoimentos.

“Estamos investigando informações de que a delegada Linda Glaucia está sofrendo ameaças de pessoas influentes. Se confirmar isso, vou requerer prisão preventiva dessas pessoas. Recebemos também informações de depósito bancários para que, possivelmente, testemunhas desfaçam seus depoimentos. Estou analisando e não posso dar mais detalhes pelo segredo da investigação”, afirmou Cruz, destacando que 20 denunciados da Estocolmo serão ouvidos num único dia. “Eu irei fazer essa audiência para imprimir ritmo de celeridade e buscar uma resposta de uma maneira mais efetiva”.

Saques milionários

O procurador geral de Justiça trouxe informações ainda mais preocupantes das investigações com relação ao prefeito Adail Pinheiro. Segundo Francisco Cruz, nas contas bancárias da Prefeitura de Coari (a 370 quilômetros de Manaus) foram detectados saques milionários para iniciar “uma operação de soltura” do prefeito.

“Na semana passada recebemos a informação de saques vultosos das contas (da Prefeitura) de Coari. Pessoas estariam trazendo valores altos para iniciar uma operação de soltura do prefeito de Coari. Adotamos uma providência e monitoramos o aeroporto e os barcos. Não conseguimos pegar essas pessoas que estariam vindo com o dinheiro, inclusive, dentro de mochilas”, afirmou o procurador Francisco Cruz.

Ele disse que o Ministério Público tentou fazer escutas telefônicas autorizadas pela Justiça nos telefones das pessoas que traziam as remessas de dinheiro para a operação de soltura de Pinheiro, mas os promotores descobriam que o grupo passou a usar rádios transmissores para driblar a investigação.

“Nós entramos com o pedido de escuta também, mas depois disso, não sabemos se houve vazamento. As informações que nos chegaram é que eles não estão usando mais telefones, estão usando rádios transmissores. Então é um confronto de pessoas poderosas, acostumadas com a impunidade. De pessoas que tinham a certeza da impunidade, mas agora o cenário está mudando, estamos com duas prisões preventivas”, afirmou o procurador geral de Justiça, Francisco Cruz.

Sumiço de processo

Ainda na reunião no Ministério Público Estadual, a presidente da CPI da Pedofilia (Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de Turismo Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), Érika Kokay, revelou um fato inusitado sobre as diligências na quinta-feira (20) no município de Coari. O processo (nº 0004800-98.2014.8.04.0000) que envolve o prefeito Adail Pinheiro em crime de favorecimento à prostituição contra menores do município, aberto em 2008, e que era dado como sumido pela fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, foi encontrado na Justiça Federal de Roraima.

Kokay recebeu informações do reaparecimento do processo do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, que havia negado durante as duas diligências da CPI no Amazonas, em 2013. O processo em questão se resume em dois envelopes contendo fitas de áudio e CDs com as seguintes frases: “Garotas a Mega Model” ou “Garotas do Fabinho”. Os documentos estavam há 50 dias Justiça Federal de Roraima parado. Antes tramitou em Brasília e, em Tefé (município próximo a Coari).

“Fabinho” é o apelido de Fábio Souza de Carvalho, um dos 23 presos da Operação Vorax em 2008 quando a PF apurou um esquema de fraudes em licitações de mais de R$ 50 milhões na administração de Pinheiro. De acordo com as investigações, Fábio Souza de Carvalho era o proprietário da agência Mega Models, em Manaus. Escutas telefones revelaram conversas entre ele e Adriano Salan, homem de confiança do prefeito, para contratação de meninas.

A deputada Érika Kokay disse que com o reaparecimento dos documentos da Operação Vorax, agora, Adail Pinheiro é acusado em seis processos de abusos contra menores, sendo cinco de favorecimento à prostituição infantil e um de estupro de vulnerável. Os julgamentos dos processos estão previstos para o segundo semestre deste ano. “O presidente do Tribunal (Ari Moutinho) nos disse que foi houve um equívoco o processo ser remetido para Roraima. O erro foi detectado e o processo resgatado”, afirmou a parlamentar.

Suspeição de magistrados

Desembargadores do TJ receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Divulgação TJ-AM)

Desembargadores do TJ receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Divulgação TJ-AM)

Há 17 dias, Adail Pinheiro cumpre duas prisões preventivas por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas. A primeira ocorreu no dia 08 por ordem do desembargador Djalma Martins da Costa em ação penal proposta pelo pedido do Ministério Público Estadual.

Antes, o Conselho Nacional de Justiça já tinha aberto sindicância para investigar a morosidade em ações que tramitavam no tribunal, envolvendo o prefeito. No dia 18 deste mês, na antevéspera da chegada da CPI da Pedofilia, o desembargador e relator do processo criminal deixou o caso justificando suspeição, sem condições de apreciar a ação. Outros dois magistrados se negaram a assumir o caso. O processo (nº. 0003606-63.2014.8.04 .0000) em segredo de justiça e indisponível para leitura, está sem relator.

“O presidente do Tribunal (Ari Moutinho) diz que foi é uma questão de foro íntimo. Mas, isso indica o nível de influência e ramificação do seu Adail. Uma pessoa com esse nível de denúncias, estando presa e com evidência de que é um criminoso, é uma pessoa que construiu uma rede de retaguarda. Ele não é o único culpado, temos pessoas que representam instituições e que alimentam essa teia de impunidade”, disse Kokay.

A segunda prisão preventiva do prefeito Adail Pinheiro foi decretada pelo desembargador Rafael Romano, especialista no direito das crianças e adolescentes, com base no processo (nº. 0007428-94.2013.8.04 .0000) que envolve o prefeito em acusação de crime de favorecimento à prostituição. A investigação foi aberta durante a Operação Vorax da Polícia Federal, em 2008. Em 2009 o prefeito foi preso, mas ganhou uma liminar do Supremo Tribunal Federal, o que lhe garantiu a liberdade por cinco anos.

No dia 14 último, o ministro Roberto Barros cassou o habeas corpus de Pinheiro e recomendou a decretação novamente da prisão do prefeito, o que Romano acatou. Agora, o desembargador enfrenta a reação da defesa do político que tenta afastar o magistrado do processo alegando impedimento e suspeição, mas não obtiveram sucesso ainda.

Terror em Coari

Membros da CPI da Pedofilia durante diligência em Coari (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Membros da CPI da Pedofilia durante diligência em Coari (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Para a deputada Érika Kokay, a prisão de Adail Pinheiro ainda não foi suficiente para restabelecer a democracia e a lei em Coari. Na quinta-feira (20) em diligência na cidade ela e a deputada Liliam Sá (Pros-RJ) ouviram depoimentos de nove pessoas ameaçadas de morte. A casa de um conselheiro tutelar foi alvejada por tiros.

“Temos um estado de terror estabelecido no município de Coari. Nós ouvimos uma adolescente ameaçada, que teve que sair de sua cidade. E onde ela continua ameaçada onde está. Temos um conselheiro que está sendo ameaçado por parentes das pessoas que estão presas. São pessoas que têm medo de sair nas ruas. O que percebemos é o Estado Democrático de Direito ameaçado ou rasgado no município de Coari”, afirmou.

A deputada Érika Kokay pediu ao procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, que ampliasse a justificativa de um pedido de intervenção no município de Coari, encaminhado ao Tribunal de Justiça do Amazonas pelo MPE na semana passada, para o afastamento de todo secretariado de Adail Pinheiro da prefeitura, inclusive com decretações de prisões. No pedido, o procurador-geral alegou que o prefeito Adail Pinheiro estava interferindo nos trabalhos do Conselho Tutelar.

“Me parece que o objetivo da intervenção é muito pontual, restrito. Nós temos secretários e grupos que se alimentam dos recursos da prefeitura, que ameaçam testemunhas e violam os direitos das crianças e dos adolescentes. Então há a necessidade de trabalharmos juntos nesse processo do MPE”, afirmou a deputada, que recebeu aval de Francisco Cruz para repassar as novas denúncias.

Regalias na prisão

Em 2009, o prefeito ficou preso no mesmo quartel (Foto: Alberto César Araújo)

Em 2009, o prefeito ficou preso no mesmo quartel (Foto: Alberto César Araújo)

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro cumpre as duas prisões preventivas no Batalhão de Cavalaria da Polícia Militar, na zona oeste de Manaus, por medida de segurança a pedido da defesa dele. Como o portal Amazônia Real adiantou, ele divide a cadeia, com televisor e frigobar, com dois militares acusados de homicídio.

O almoço e jantar do prefeito são levados pela família de restaurantes. Também recebe visitas e usa celular. O Ministério Público Estadual já enviou dois promotores para investigar as denúncias. Mas, como o Batalhão é avisado antes da vistoria acontecer, os promotores só encontram o frigobar, que foi retirado da cela do prefeito. A reportagem apurou que Cao-Crimo (Coordenação da Promotoria de Combate ao Crime Organizado) ainda não foi requisitado por portaria do procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, para investigar essas denúncias.

Segundo Érika Kokay, o esquema de Coari continua sendo comandado por Adail. “Como ele comando isso? A população já constatou que malas de dinheiro partem de avião do aeroporto de Coari. Então, a prisão não está sendo um elemento que impeça ele de comandar esse esquema”, disse.

Cobrança ao Amazonas

Durante as diligências em Coari, a deputada da CPI da Pedofilia, Érika Kokay, também confirmou que policiais militares estão ameaçando testemunhas, inclusive menores, e protegendo envolvidos nos crimes. Ela cobrou uma posição do governador Omar Aziz, líder do PSD no Norte. “O governador do Amazonas (Omar Aziz) poderia cumprir uma função mais efetiva e mais clara no enfrentamento a exploração sexual e a situação de Coari. As pessoas que estão ameaçadas serão ouvidas daqui a sete dias na Justiça, e elas relatam dificuldades de registrar ocorrências na polícia. Há muitas denúncias que muitos os boletins fiquem sem providência. Então tem uma falência do Estado, que envolve uma postura dos representantes do Estado com firmeza necessária”, disse a deputada Érika Kokay.

STF GARANTIU LIBERDADE PARA DOIS RÉUS DA ESTOCOLMO

Testemunha sofreu atento depois de denunciar abuso sexual de filha (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Testemunha sofreu atento depois de denunciar abuso sexual de filha (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

Como parte das diligências da CPI da Pedofilia no Amazonas, foram tomados depoimentos dos réus da Operação Estocolmo e de vítimas do caso de Coari entre a noite de sexta-feira (21) e a madrugada de sábado (22), quando as deputadas Érika Kokay e Liliam Sá retornaram para Brasília. Os depoimentos aconteceram na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, na zona centro sul de Manaus. O prédio foi esvaziado para evitar que as vítimas e os acusados fossem fotografados como determina o segredo das investigações.

Dos 20 réus da Estocolmo, 16 compareceram aos depoimentos, entre eles, o deputado estadual Fausto Souza de Neto (PSD), os empresários Walcimar de Souza, Raimundo Sales de Queiroz Pedrosa, José Roberto Afonso e o ex-prefeito de Jutaí, Asclepíades da Costa de Souza (PR), conforme os advogados confirmaram ao portal Amazônia Real. Dois acusados não foram localizados e dois justificaram a ausência.

Os empresários Queiroz Pedrosa e Roberto Afonso ganharam um salvo-conduto (habeas corpus) do Supremo Tribunal Federal para resguardar uma eventual prisão decretada pela CPI da Pedofilia. Eles também receberam o benefício de permaneceram em silêncio e de manter o contato com os advogados durante os depoimentos.

Os outros 14 réus também permaneceram calados, sem responder as perguntas das deputadas. “Eles têm direito de ficarem calados e de não produzirem provas contra os mesmos. Agora veja, o silêncio fala”, afirmou Érika Kokay.

José Francisco Lima de Souza, advogado do réu Raimundo Sales de Queiroz de Souza, disse que o empresário nega as acusações. Ele discorda da investigação da CPI da Pedofilia, já que existe uma ação penal em tramitação. “Essa CPI é desnecessária. O Tribunal de Justiça já recebeu a denúncia, e vamos ter o momento oportuno para provar a inocência. As perguntas (da CPI) foram muito agressivas, insinuantes, numa situação em que a Comissão fica fechada, como se fosse uma ditadura, sem a participação de um membro do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Seria justa pela amplitude da situação”, disse Souza.

Os outros advogados dos acusados da Operação Estocolmo citados na reportagem foram procurados, mas não atenderam a solicitação de entrevistas sobre os depoimentos. Segundo a CPI, nos trabalhos da comissão parlamente de inquérito cabe a presença de membros do MPE ou OAB. Os 16 réus estavam acompanhados dos advogados.

Coari

O advogado Alberto Simonetti Neto, que defende o prefeito Adail Pinheiro no processo do Tribunal de Justiça do Amazonas, disse que as declarações do procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, sobre envio de remessas de dinheiro do município para Manaus para “compra da soltura” do preso precisam de provas.

“Ele está fazendo uma acusação grave ao desembargador Rafael Romano, que é relator da ação, e do desembargador que vai apreciar o outro processo. Os desembargadores deveriam interpelar judicialmente o procurador geral de Justiça para saber. Só eles é que poderiam dar um alvará de soltura. Isso é uma acusação que no mínimo coloca em suspeita os dois desembargadores que estão atuando. Se não encontraram malas de dinheiro, isso é mais uma atitude de pressionar o tribunal. E quem tentar atrelar o meu nome em qualquer manobra desse tipo, vai responder na Justiça”, disse Simonetti Neto.

Com relação as declarações da deputada Érika Kokay de pedir a intervenção no município de Coari com prisões de secretários e policiais, o advogado criticou a parlamentar. “Essa presidente é uma despreparada e está usando a CPI de palanque eleitoral”, disse.

Sobre denúncias de regalias de Adail Pinheiro na cadeia, Simonetti Neto disse que era preciso provar. “Eu não vigio o Adail. Vou no batalhão como advogado dele. Acho que quem acusa, tem que provar. Ele tem direito a prisão especial, está na lei e ninguém pode questionar isso. Não tenho conhecimento que ele usar celular. Isso tudo é balela, factoide”, disse o advogado, que informou ainda que não ingressou com pedido de liberdade do prefeito em razão de estar preparando a defesa nas ações do tribunal.

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