ago 222014

35 anos da CEDAW

Artigo 1

 

SPM-RIO –  No dia 22 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu o seminário “35 anos da convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – Convenção das Nações Unidas pela igualdade de gênero”.

Foto: SPM/RJ

Foto: SPM/RJ

Promovido pela OAB/Mulher e pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, o seminário contou com as conferências Reflexões sobre direitos humanos das mulheres nos 35 anos da convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, por Sílvia Pimentel – ex-presidente do Comitê sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres da ONU (Cedaw/ONU), e Monitoramento da Cedaw, ação permanente do movimento de mulheres, por Télia Negrão, coordenadora do Coletivo Feminino Plural e do Comitê Gestor do Consórcio Nacional de Monitoramento da Cedaw.

A mesa de abertura foi composta por Rosa Fonseca, presidente da OAB/Mulher, Maíra Fernandes, membro da OAB Mulher e da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Bernardo Campinho – presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Fábio Nogueira, coordenador das comissões da OAB/RJ, e a secretária da SPM-Rio Ana Rocha. A secretária falou da importância da convenção, que tem 188 países como signatários, sendo considerada a primeira carta internacional dos direitos da mulher.

 – A convenção provocou a criação de leis que se significaram uma reviravolta na luta pelos direitos das mulheres, trazendo vários avanços. Foi um divisor de águas como a caraterização da violência contra as mulheres como violação de direitos humanos, por exemplo – disse. – Agora, essa é a oportunidade de trazer nova luz sobre a convenção e os desafios que se impõem hoje, propondo-se novas soluções para aperfeiçoar as leis e sua aplicabilidade.

 Desde 1980, quando o Brasil firmou a convenção, o movimento de mulheres passou a dispor de um importante instrumentos para enfrentar desigualdades e, ao mesmo tempo, propor novos marcos éticos e conceituais para a elaboração de leis e políticas públicas no país. Considerada principal instrumento internacional na luta pela igualdade de gênero, a Cedaw reconhece agentes de violações os Estados, os indivíduos, as empresas e as organizações.

 – A convenção é muito ampla e combate os preconceitos e estereótipos. Ela mostra a obrigação dos Estados reconhecerem padrões de condutas discriminatórias em relação às mulheres – explicou Sílvia Pimentel. – Por meio do diálogo construtivo os Estados emitem relatórios periódicos sobre as obrigações previstas na convenção. E a convenção emite recomendações aos Estados sobre temas que preocupam e que podem não estar sendo cumpridos ou abordados. Enfrentamos ainda muitos desafios como o acesso à Justiça pelas mulheres – em alguns países, a mulher não pode acionar a Justiça sem autorização do pai ou do marido – e ainda há a questão da diversidade das mulheres, que deve ser contemplada e reconhecida, como a orientação sexual e a identidade de gênero.

 Télia Negrão destacou que as observações conclusivas dos comitê de monitoramento da Cedaw devem ter ênfases diferenciadas, respeitando os limites do próprio país, dando possibilidades de as recomendações terem concretude e viabilidade:

– Ainda temos temas muito delicados como o tráfico de mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos, incluídos aí a mortalidade materna.

Sobre este último tema foi lembrado o caso de Alyne Pimentel. de 28 anos, negra, moradora de Belford Roxo, que, em 2002, estava grávida de 27 semanas e procurou uma casa de saúde particular porque não estava se sentindo bem. Receitada, ela voltou dias depois com uma piora no quadro de saúde, apresentando hemorragia e com o feto morto. O parto foi induzido, mas Alyne sofreu nova hemorragia, foi transferida para um hospital público e não resistiu. O caso ganhou divulgação internacional. O comitê Cedaw condenou o governo brasileiro, em 2011, a reparar a família de Alyne, inclusive financeiramente, além de implementar uma série de recomendações sobre serviços de saúde.

Postar comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*



Monitoramento CEDAW - Ação Permanente
Endereço: Rua General Andrade Neves, 159, sala 85, 8º andar Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP: 90010-210