ago 082014

PNUD, ONU Mulheres e empresas firmam compromisso para enfrentar violência contra as mulheres

artigo cedaw

Luciana Araújo/Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – No último dia 20 de julho, na cidade colombiana de Cartagena, 18 empresas públicas e privadas com atuação na América Latina e Caribe assinaram um termo de compromisso com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a ONU Mulheres pelo qual se comprometem a realizar ações de conscientização e combate à violência sexista. A iniciativa faz parte da campanha ‘UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres’, lançada em 2008 pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-Moon. E as empresas já integram os programas de certificação de sistemas de igualdade de gênero realizados pela ONU em parcerias com governos nacionais.

O documento estabelece que as empresas se comprometem a: desenvolver políticas e protocolos internos de enfrentamento à violência contra as mulheres, sensibilizar e capacitar funcionários sobre o tema, detectar e apurar as origens de casos de violência contra mulheres em seus quadros profissionais; participar de campanhas e projetos com o objetivo de por fim à violência contra as mulheres, junto com instituições nacionais e o Sistema ONU em cada país. Além de coordenar, em conjunto com o PNUD, uma campanha regional de sensibilização, capacitação e outras iniciativas que promovam a erradicação da violência contra as mulheres.

Guillermina Martín, consultora em Sistemas de Gestão de Igualdade de Gênero do PNUD para a América Latina e o Caribe, informa que as ações desenvolvidas pelas empresas integram planos comumente bianuais cujas ações são acompanhadas e apoiadas por assessores do Programa em cada país. À Área de Gênero do escritório regional do organismo, acompanha as ações virtualmente por meio da Rede de Empresas pela Igualdade. Também produziram um guia de prevenção, detecção, atenção e punição à violência de gênero e o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho. A partir de 2015, segundo ela, será implementado um processo de acompanhamento específico ao desenvolvimento de políticas de inserção de mulheres em situação de violência no mercado de trabalho.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, aponta o setor privado como um dos públicos estratégicos da campanha UNA-SE. “As empresas possuem liderança na comunidade de negócios e têm influência na economia e na sociedade. Ao se somarem à campanha, elas passam uma mensagem forte e com amplo alcance na cadeia de negócios e junto ao público consumidor”. Ainda segundo ela, o compromisso empresarial tem importância também porque “dentro das próprias empresas são criados mecanismos e práticas de não tolerar nenhuma forma de violência contra as mulheres, incluindo os assédios sexual e moral, aumentando a rede de apoio para que mulheres e meninas tenham suas vidas livres de violência e o cerco contra os agentes da violência machista comece a ficar mais limitado. Esses são passos determinantes para que a violência de gênero seja eliminada em todas as partes do mundo”.

Empresas

Entre as signatárias do acordo está o grupo brasileiro CENE, prestador de serviços na área de saúde. As outras 17 são: as colombianas Argos, do ramo de concreto e cimento, a associação de trabalhadores Caixa de Compensação Familiar (CAFAM), Proactiva Aguas (do ramo de aquedutos), Prosegur, a alimentícia Colombina SA e a cooperativa de serviços COOMEVA; além das unidades chilenas do grupo minerador britânico Anglo American e da multinacional francesa de serviços Sodexo, a estatal chilena de produção de cobre Codelco, o grupo chileno de exploração de recursos hídricos Aguas Andinas, o laboratório argentino Bago, as cooperativas cubanas de crédito e serviços Mártires de Taguasco, Ramón Balboa e José Rosabal, a multinacional de RH Manpower e a Bayer Andina.

Campanha Compromisso e Atitude também aposta na parceria empresarial

Para a Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Aline Yamamoto, “a assinatura do acordo de Cartagena reforça a importância do envolvimento do setor empresarial no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, que afeta todos os âmbitos de vida – não somente das mulheres que a sofrem, mas também de seus familiares e amigos – com efeitos negativos para a sociedade como um todo. As empresas têm um papel social importante a cumprir”.

Em março deste ano oito empresas públicas e três grupos privados assinaram o Termo de Adesão à Campanha Compromisso e Atitude. Até o mês de junho a coordenação da campanha e as corporações discutiram planos de ações a serem efetivadas ao longo de um ano no âmbito interno e junto às cadeias de fornecedores e clientes dessas empresas. “A adesão à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, no Brasil reflete um compromisso com a construção de uma sociedade que respeita as mulheres e que age para lhes assegurar o direito humano de viver uma vida sem violência”, conclui Aline.

No aniversário de oito anos da Lei Maria da Penha, comemorado neste dia 7, algumas empresas parceiras da Campanha Compromisso e Atitude realizaram ações para divulgar da legislação que protege a mulher brasileira da violência.

A Caixa estampou os volantes da extração sorteada na quarta-feira (6) com um anúncio da Lei e divulgou informações nos canais internos de comunicação com os funcionários. O Instituto Avon anunciou no dia 5 os trinta projetos de combate à violência doméstica selecionados para receber um montante de R$ 3,1 milhões de um edital lançado em parceria com o ELAS Fundo de Investimento Social. A Itaipu Binacional informou que divulgará a campanha no Encontro das Mulheres Executivas de Curitiba, nesta sexta-feira (8), e que difundirá o serviço ‘Ligue 180′ no dia 12, durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

 

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