set 252013

Lei Maria da Penha não diminuiu mortes de mulheres no país, aponta estudo do Ipea

Artigo 1

 

Zero Hora – Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, não ajudou a reduzir número de mortes de mulheres por violência doméstica no Brasil. Os dados divulgados em Brasília na manhã desta quarta-feira também mostraram que o Rio Grande do Sul é o quinto Estado do país com menores taxas de mulheres assassinadas do Brasil entre 2009 e 2011. Foram 4,64 homicídios por 100 mil mulheres neste período.

Os menores índices continuam sendo no Piauí, com taxa de 2,71 por 100 mil mulheres, seguido de Santa Catarina, São Paulo e Maranhão. O Estado também está abaixo da média nacional, que é de 5,82 por 100 mil mulheres.

Espírito Santo, Bahia e Alagoas foram os Estados com os maiores índices de morte por violência doméstica, representando respectivamente taxas de 11,24, 9,08 e 8,84 por 100 mil mulheres.

A pesquisa detalhou que, após a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, houve um leve decréscimo no número nacional de mortes, passando de 5,41 por 100 mil mulheres em 2001 para 5,02 em 2006 e 4,75 em 2007, mas voltou a subir nos anos seguintes. Leila Posenato Garcia, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que os índices aumentaram pouco a pouco, chegando a 5,43 a cada 100 mil mulheres em 2011.

Leila acrescenta que o efeito da ampla divulgação da lei à época pode explicar a pequena redução nas taxas de mortalidade observada nos anos de 2006 e 2007. Mas a experiência demonstra que, sem esforços contínuos para mudar a cultura e a prática institucional, a maior parte das reformas legais e políticas tem pouco efeito:

— Outra hipótese que pode ser levantada para explicar o fato é que o grau de implantação das medidas previstas na Lei Maria da Penha pode ter sido insuficiente. Também podem existir falhas no processo, em diferentes instâncias e sob a responsabilidade das diversas instituições mencionadas na lei, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros. A qualidade do serviço oferecido às vítimas é um aspecto importante, posto que frequentemente os profissionais, incluindo aqueles envolvidos no sistema legal, compartilham os mesmos preconceitos que predominam na sociedade — disse Leila.

De acordo com o estudo, aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em contraste, essa proporção é próxima a 6% entre os homens assassinados. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por parceira.

A estimativa é de que, de 2001 a 2011, 50 mil mulheres tenham sido assassinadas, o equivalente a 5 mil mortes por ano no Brasil. Um terço deles teve o domicílio como local de ocorrência.

As jovens foram as principais vítimas: 31% tinham de 20 a 29 anos e 23%, de 30 a 39 anos. No país, 61% dos óbitos foram de mulheres negras, as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. Ao todo, 36% dos casos ocorreram aos finais de semana, sendo 19% aos domingos.

A pesquisa realizada com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, foi apresentada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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