Artigo 26

1. Qualquer Estado-Parte poderá, em qualquer momento, formular pedido de revisão desta Convenção,  mediante notificação escrita dirigida ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

2. A Assembléia Geral das Nações Unidas decidirá sobre as medidas a serem tomadas, se for o caso, com respeito a esse pedido.

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